Nesta terça-feira, 25, o atual prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, assinou o Decreto nº 7.070, considerando a Lei nº 6.155, que dispõe sobre a instituição de uma equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito , José Fernandes, além de outras providências.
O ofício de indicação dos membros da equipe foi encaminhado no dia 21 de outubro, sexta-feira. Os seis indicados para compor a equipe são: Marina Perini Antunes Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Viviane Aparecida Del Massa Martins, Leandro Gonçalves Gabrigna, Adriana Cavalcante Cardoso e o coordenador Luciano Soares Bergonso.
O processo de Transição Democrática de Governo segue os princípios de prevalência do interesse público; garantia da continuidade das ações, projetos e programas em andamento; garantia de uma passagem de governo sem prejuízo dos serviços essenciais prestados à população; publicidade e transparência da administração pública, notadamente em relação a todas as informações necessárias para o início do novo governo; transição apartidária, sem interferência de qualquer espécie de disputas políticas, além de ampla divulgação para a sociedade de todas as ações da equipe de transição.
O principal objetivo da Equipe de Transição é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assim como permitir que o candidato eleito receba de seu antecessor os dados e informações necessárias para a implementação do novo programa de governo.
O Decreto garante ainda que o processo de transição terá início a partir da data de sua publicação, ou seja, dia 25 de outubro de 2016.
