A Prefeitura de Assis comunicou oficialmente à Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) que, a partir de abril de 2025, os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento deverão ser repassados à administração direta do município. A determinação foi feita por meio do Ofício GAB nº 208/2025, assinado pela prefeita Telma Spera em 26 de março.
A medida representa uma ruptura com a prática adotada desde 2007, quando a Lei Ordinária Municipal nº 4990 autorizou a FEMA a reter e utilizar os valores do IRRF em investimentos próprios. Até então, os recursos vinham sendo aplicados diretamente em melhorias de infraestrutura, compra de equipamentos e desenvolvimento de atividades educacionais.
No documento enviado ao diretor-executivo da FEMA, Hilário Vetore Neto, a prefeita justifica a decisão com base em um “déficit orçamentário/financeiro” e nas “necessidades emergenciais da Prefeitura Municipal de Assis”. A arrecadação prevista do IRRF para o exercício de 2025 é de R$ 4.815.397,08, conforme dados do Portal da Transparência. Em 2024, a FEMA reteve R$ 5.281.965,41 em IRRF.
A Lei Ordinária nº 4990/2007, que autorizava a retenção pela fundação, determina que os valores arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em investimentos, equipamentos e material permanente, vedando seu uso para despesas com pessoal. Além disso, estabelece prazo até o dia 31 de março de cada ano para a prestação de contas sobre o uso desses recursos.
Com a nova diretriz da Prefeitura, a arrecadação do IR deixa de ser considerada receita própria da FEMA e passa a compor diretamente o caixa da administração municipal. Isso pode impactar projetos e compromissos financeiros da fundação, que pode não dispor de dotação orçamentária própria suficiente para suprir a perda estimada.
Em nota enviada ao Portal AssisCity, a FEMA se posicionou oficialmente sobre a medida, dizendo que “Diante do impacto que essa decisão pode representar para o planejamento orçamentário e estrutural da instituição, a Direção Executiva da FEMA reforça que o tema precisa ser debatido previamente com o Conselho Curador e com a própria Prefeitura, a fim de buscar soluções conjuntas que não comprometam a gestão da Fundação. A FEMA segue à disposição com sua estrutura de gestão, administrativa e com o apoio do Conselho para contribuir com esse diálogo”, escreveu.
O Portal AssisCity segue acompanhando os desdobramentos desta determinação e trará novas informações a qualquer momento.
