Durante a 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de março, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 22, que institui o Programa Emergencial de Oportunidade de Trabalho, Suporte, Cuidado, Formação e Inserção Social do Trabalhador em Situação de Vulnerabilidade, denominado ‘Força de Trabalho‘.
A proposta foi encaminhada para análise e deliberação da Câmara com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de inclusão produtiva no município, no enfrentamento das desigualdades sociais e na construção de uma política permanente voltada à geração de oportunidades.
Com a implementação do Programa, de acordo com a proposta aprovada, a Prefeitura pretende estruturar uma rede municipal de oportunidades, conectando cidadãos, empresas, instituições de ensino e políticas públicas, com o objetivo de transformar situações de vulnerabilidade em caminhos de desenvolvimento humano e econômico.
De acordo com o projeto, as atividades disponibilizadas e de acordo com a possibilidade e demanda da Administração Pública Municipal, nos seguintes setores:
- I – nos prédios públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e/ou Estadual;
- II – nas vias, praças, parques e outros logradouros públicos;
- III – em bens imóveis de entidade assistenciais, sem fins lucrativos;
- IV – outros locais onde a Administração Pública realiza atividades correlatas que se fizerem necessárias.
Para o primeiro ano de implantação, em 2026, o município disponibilizará até 100 vagas, distribuídas de forma equitativa entre homens e mulheres. Já nos anos de 2027 e 2028, a previsão é ampliar a oferta para até 200 vagas, consolidando o programa como instrumento de inclusão social e fortalecimento da cidadania em Assis.
Sobre o Projeto de Lei nº22
O foco do Programa está voltado à população em maior situação de vulnerabilidade, incluindo trabalhadores informais, desempregados de longa duração, mulheres chefes de família, jovens em busca do primeiro emprego, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Além de atender às demandas locais, a proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 8, que trata de trabalho decente e crescimento econômico, e o ODS 10, voltado à redução das desigualdades.
O Programa destaca que a vulnerabilidade social não se supera apenas por meio da assistência, mas também com a criação de oportunidades reais de inserção no mundo do trabalho. Desta forma, o poder público assume o papel de agente de transformação, oferecendo formação, suporte e cuidado para que cada cidadão possa ingressar e se manter em atividades produtivas de forma digna e sustentável.
