A Câmara Municipal de Assis vota nesta segunda-feira, dia 29 de setembro, durante a 33ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 124/2025, encaminhado pelo Executivo, que institui o Programa de Suporte Nutricional ao Servidor Municipal. O benefício prevê o pagamento de R$ 800 mensais a servidores afastados por acidente de trabalho, licença gestante ou tratamento oncológico, concedidos por meio de cartão alimentação ou em pecúnia.
O projeto surgiu em resposta às críticas dos vereadores e de servidores municipais sobre os descontos aplicados no Programa de Alimentação do Servidor (PAS), sancionado anteriormente pela prefeita Telma Spera. Na época, apesar de a Câmara ter aprovado destaques garantindo o pagamento do vale mesmo em casos de afastamento por doença, gestação ou acidente de trabalho, a Prefeitura manteve a previsão de desconto proporcional, que passou a ser aplicado. Diante da repercussão negativa, o Executivo decidiu encaminhar uma nova proposta para contemplar parte dos servidores atingidos.
Projeto polêmico
Na sessão do dia 17 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade a tramitação do projeto em regime de urgência, mas deixaram registrado o incômodo pela falta de diálogo da Prefeitura com o Legislativo. O vereador Reinaldo Nunes (PT) lembrou que a medida foi fruto da pressão feita pela Câmara. “Essa é uma matéria que a Câmara Municipal tem cobrado há muito tempo. Foi alvo de emendas quando o projeto original foi encaminhado a essa Casa. Agora, a prefeita, talvez sensibilizada pelo clamor dos servidores e pelas constantes cobranças da Câmara, encaminhou essa matéria”.
Lucas Gomes (SDD) também ressaltou que o projeto representa apenas um passo parcial. “Esse projeto nos atende de forma parcial. É um avanço, mas a gente precisa continuar essas conquistas, porque a proposta lá atrás era R$ 800 para todos, e na verdade não está bem assim. Nós precisamos avançar ainda mais. Os servidores não escolhem ficar doentes, ter COVID dengue ou problemas de coluna. Temos casos de professores que adoecem no contato com crianças, servidores com câncer que precisam complementar renda com artesanato. Precisamos incluir outros afastamentos, como cardiopatia grave, hemodiálise, tuberculose, Parkinson, esclerose múltipla e tantas outras doenças graves elencadas pela Assisprev”, disse o vereador.
Pelo texto enviado à Câmara, o benefício não terá caráter salarial, não será incorporado à remuneração e não gerará encargos previdenciários, preservando a responsabilidade fiscal do município. O impacto orçamentário previsto é de R$ 248 mil anuais, contemplando em média 65 servidores por ano.
Além do PL 124/2025, a pauta desta segunda-feira inclui outros projetos relevantes:
- PL nº 111/2025 (Saúde) – R$ 230 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde, provenientes de emenda do deputado federal Adilson Barroso, para a compra de materiais de consumo nas UBSs.
- PL nº 146/2025 (Cultura/Religião) – R$ 252,5 mil para realização do evento Aviva Gospel, programado para 5 de dezembro, via emenda da deputada federal Maria Rosas.
- PL nº 147/2025 (Esporte) – R$ 20 mil para a realização do Pedal Solidário, no dia 19 de outubro, com recursos de emenda impositiva remanejados para despesas operacionais do evento.
A 33ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Assis, a partir das 18h, aberta ao público. A população também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal digital 31.3 e canal 12 na TV a cabo), Rádio 95.5 FM, YouTube e redes sociais oficiais do Legislativo.
