A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 2 de março, a partir das 18h, a 5ª Sessão Legislativa do ano. A pauta do dia inclui indicações, moções, requerimentos e projetos de lei. O principal destaque da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria do vereador Fernando Kiko (UNIÃO), que propõe a criação do Programa Municipal Integrado de Saúde Visual e o Banco de Óculos de Assis.
O projeto, que será votado em turno único, estabelece diretrizes para ações de triagem, educação, prevenção e apoio à saúde ocular no município. Um dos principais objetivos é garantir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à avaliação oftalmológica e à doação de armações e lentes corretivas, por meio do Banco de Óculos. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa.
Além do Banco de Óculos, outros projetos também estão na Ordem do Dia:
- Redação final do Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Paulo Mattioli, que institui o Dia Municipal do Patinador e do Atleta de Hockey Inline no calendário oficial do município, com emenda modificativa apresentada pelo autor;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, de Douglas Azevedo, que concede o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao empresário Fábio Miller Guelfi Pinto (item adiado);
- Projeto de Lei nº 108/2025, também de Paulo Mattioli, que inclui no calendário oficial o evento promovido pela Associação do Aeroclube de Assis por ocasião do aniversário da cidade, reconhecendo oficialmente a ação, a qual já integra as celebrações locais;
- Projeto de Lei nº 136/2025, de Gerson Alves, que institui o “Dia do Coroinha e do Acólito”;
- Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria conjunta dos vereadores Pastor Edinho, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Paulo Mattioli e Paulo Paçoca, que cria o “Dia Municipal dos PMs de Cristo”.
Antes da Ordem do Dia, os vereadores também devem apreciar dezenas de indicações, moções e requerimentos protocolados para a sessão. Entre os temas abordados estão pedidos de melhorias em bairros, implantação de sinalização e recapeamento, limpeza e roçada de áreas públicas, fiscalização de terrenos abandonados, atualização de legislação ambiental, políticas para população em situação de rua, acessibilidade em áreas esportivas, fiscalização do Procon, gastos com energia elétrica da municipalidade, transporte de alunos e condições da frota de coleta de resíduos.
A pauta completa da 5ª Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo, assis.sp.leg.br
A transmissão será ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5) e pelo YouTube: youtube.com/@tvcamaraassis.
