O ano de 2015 promete e muito.
Um dos temas que deve gerar intensa polêmica é a proposta de ampliar em dois anos o mandato dos atuais prefeitos e vereadores em todo o país.
O assunto será um dos temas da reforma política em discussão no Congresso Nacional, que sugere implantar as eleições gerais no país – de vereador a presidente, só em 2018, forçando uma prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Atualmente, como se sabe, há no Brasil eleições de dois em dois anos. Em um deles se elege presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. No outro são escolhidos os prefeitos e os vereadores dos nossos pobres municípios.
O projeto que será discutido pelos políticos sugere que os atuais prefeitos e vereadores teriam mandato de seis anos, para que coincidissem com os mandatos de presidente, governador, senador e deputados, em um pleito no ano de 2018.
Muitos defendem a ideia e apontam para o menor custo ter eleições de quatro em quatro anos, sem reeleição e com campanha reduzida.
No entanto, não é a primeira vez que os mandatos de prefeitos e vereadores são ampliados. Nos anos 1980, exatamente para que fosse garantido o fatiamento das eleições de dois em dois anos, o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que terminariam no fim de 1986, foram prorrogados até 1988, para coincidir com o mandato dos prefeitos de capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela primeira vez, em 1985.
Prorrogar ou não o mandato de prefeitos e vereadores talvez não tenha tanta importância. O que precisa ficar definido é o fim da reeleição para todos os cargos executivos e principalmente a forma como financiar estas campanhas.
Também é chegado o momento de se acabar com a criação indefinida de partidos políticos, descompromissados com a causa popular e com o claro objetivo de “negociatas”.
Deve-se colocar em pauta também a possibilidade de qualquer cidadão, independentemente de partido, lançar-se candidato e disputar eleição, como já acontece em muitos países.
De uma forma ou de outra, a questão será tema de debate político intenso para o ano inteiro.
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Henrique H. Belinotte – advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados
