O DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, rescindiu o contrato com a empresa Cordeiro Lopes, responsável pelos serviços de emplacamento, lacração e relacração de veículos em todos os municípios do Estado de São Paulo, a exceção da Capital.
Um dos motivos que levaram a Administração ao rompimento contratual foi o superfaturamento na cobrança dos serviços realizados. Um exemplo são as planilhas de custos apresentadas pela Cordeiro Lopes em julho, agosto e setembro, cobrando pelos serviços R$ 16milhões.
Na apuração do Detran, junto ao banco de dados da Prodesp, ficou constatado que o valor a ser pago pela Administração seria de R$ 6 milhões. A discrepância entre os valores indicava um prejuízo de quase dez mil reais ao Estado.
A empresa também teve a aplicação de penalidade de cancelamento de registro e de credenciamento, pois ficou constatado no processo atos de improbidade contra a Administração Pública. A rescisão contratual e descredenciamento também lavaram em consideração denúncias de práticas abusivas contra o consumidor, constatadas em inúmeros expedientes instaurados no Detran e nas Promotorias de Defesa do Consumidor, em todo o Estado.
Os serviços de emplacamento, lacração e relacração, sem prejuízo aos proprietários de veículos, será feito por outra empresa, contratada emergencialmente, por seis meses, que é o período necessário para que o Detran organize novo processo de licitação para fornecimento de placas aos consumidores.
Em Paraguaçu Paulista, de acordo com a CIRETRAN, os serviços de emplacamento, lacração e relacração estão paralisados. Não há previsão de quando os serviços voltem a funcionar normalmente.
