A prefeita de Assis, Telma Spera, oficializou a abertura do processo licitatório para terceirizar a coleta e destinação final do lixo no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 8 de maio de 2026.
O assunto já vinha sendo ventilado pela Prefeitura desde outubro de 2025, quando, durante uma coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, Telma confirmou o desejo de transferir à iniciativa privada a coleta do lixo orgânico da cidade. A medida gerou preocupação entre trabalhadores da CoocAssis, cooperativa responsável pela coleta seletiva em Assis.
Na ocasião, a prefeita justificou que a decisão era motivada pela precariedade da frota municipal e pela necessidade de reorganizar o sistema de coleta. Segundo ela, os caminhões utilizados atualmente estão antigos e o modelo adotado pela cidade não atende mais à demanda do município.
“A coleta de lixo em Assis não está boa, ela precisa de socorro. Temos caminhões muito antigos e uma metodologia que não funciona. A terceirização vai permitir que a cidade tenha equipamentos novos e um serviço mais eficiente”, afirmou Telma em outubro do ano passado.
Atualmente, a coleta em Assis funciona pelo sistema conhecido como “bandeiramento”, em que os coletores reúnem os sacos de lixo em pontos específicos antes da passagem dos caminhões. Segundo a Prefeitura, o método contribui para problemas como sacos rasgados por animais e resíduos espalhados pelas ruas.
O novo modelo estudado pelo município prevê a instalação de contêineres em diferentes regiões da cidade, que seriam administrados pela empresa vencedora da licitação. Ainda segundo a chefe do Executivo, a terceirização não afetaria os cooperados da CoocAssis, responsáveis pela coleta seletiva
Câmara reage e protocola projeto
A publicação do decreto provocou reação na Câmara Municipal de Assis. Nesta segunda-feira, dia 11 de maio, os vereadores Lucas Gomes, do Solidariedade, e Reinaldo Nunes, o Português, do PT, protocolaram o Projeto de Lei nº 100/2026, que estabelece que a concessão do serviço de coleta e destinação final do lixo à iniciativa privada só poderá ocorrer após autorização legislativa.
O texto do projeto determina:
“A concessão do serviço de coleta e destinação final do lixo no município de Assis à iniciativa privada só será permitida após autorização legislativa.”
Na exposição de motivos, os parlamentares afirmam que a proposta busca reafirmar o que já está previsto na Lei Orgânica do Município, defendendo que a Câmara participe diretamente do debate sobre a concessão do serviço público.
Os vereadores também destacam que a limpeza urbana e a destinação do lixo são atribuições de interesse local e que o Legislativo deve participar das decisões envolvendo mudanças consideradas sensíveis para a população.
A proposição foi incluída para leitura no expediente da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, e agora aguarda parecer das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
