A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 16 de março, a partir das 18h, a 7ª Sessão Ordinária do ano. A reunião contará com a análise e votação de projetos de lei que tratam de temas como conscientização sobre violência contra idosos, apoio a pessoas com fibromialgia, denominação de estrada municipal e criação de um programa de assistência social no município.
Entre os itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a campanha “Junho Violeta”. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 10/2026, apresentado pelo vereador Fernando Kiko, que altera e amplia a Lei Municipal nº 7.374, de 4 de julho de 2023, referente à Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta prevê a criação da Política Municipal de Apoio à Pessoa com Fibromialgia em Assis, estabelecendo diretrizes e medidas de suporte às pessoas diagnosticadas com a condição.
Outro projeto em pauta é o de nº 14/2026, de autoria do vereador Paulo Mattioli, que trata da denominação da estrada municipal que interliga as Estradas José Jordão Plazo (ASS-373) e Antonio Spricido (ASS-030), paralela ao Córrego do Pavão. Caso aprovado, o trecho passará a se chamar Estrada Municipal “José Joaquim”.
Já o Projeto de Lei nº 24/2026, proposto pelo vereador Fabinho Alerta Verbal, institui no município o Programa “Loja Social Municipal”. A iniciativa tem como finalidade arrecadar e distribuir gratuitamente bens de uso pessoal ou doméstico, novos ou usados, para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli Júnior, convida a população a acompanhar a sessão, que é aberta ao público e será realizada no Plenário da Casa de Leis, localizado na Rua José Bonifácio, nº 1001, no bairro Leblon.
A pauta completa da 7ª Sessão Ordinária está disponível no site oficial do Legislativo. A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal da TV Câmara Assis no YouTube.
