Liminar diz que aulas presenciais em escolas públicas e privadas não podem ser retomadas na fase vermelha e laranja

Nessa quinta-feira, 28, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Ação Civil Pública da Apeoesp contra a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo, considerando que o momento é de agravamento da pandemia do novo Coronavírus.

A decisão prevê que as aulas não sejam retomadas de forma presencial enquanto o município estiver classificado na fase vermelha ou laranja do Plano São Paulo de Combate ao COVID-19.

De acordo com o Processo n° 1065795-73.2020.8.26.0053, a decisão é válida para escolas públicas municipais e estaduais e particulares, no Ensino Infantil, Fundamental e Médio, enquanto não houver certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos, bem como em face do risco de agravamento do quadro atual da pandemia.

De acordo com a manifestação da juíza, está afastada a aplicação do Decreto Estadual nº 65.384/2020 e Resolução SEDUC-95, de 18.12.2020, que determinaram a retomadas das aulas presenciais nas unidades escolares localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja com 35% do número de alunos matriculados, na fase amarela com 70% e na fase verde com 100%.

O Governo do Estado informa que vai recorrer da liminar, pois ela contraria o Plano São Paulo. Além do mais, "o Estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã. Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes", diz a nota emitida em redes sociais, Rossieli Soares, secretário de Educação de São Paulo.