Rodrigo Moraes tem habeas corpus negado e advogados vão recorrer em Brasília

Foi publicada nesta segunda-feira, 19, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que nega o pedido de habeas corpus do empresário assisense Rodrigo Moraes, acusado de estelionato.

O site AssisCity entrou em contato com um dos advogados de defesa de Rodrigo, o doutor Cláudio José Palma Sanchez, que se limitou a dizer que "vamos tentar modificar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília", afirma.

De acordo com a decisão publicada, os advogados de defesa argumentaram aos juízes que o cliente é réu primário, possui bons antecedentes, bem como residência fixa, família e exerce ocupação lícita como empresário. No pedido da defesa também foi apresentado o argumento de que "o delito teria sido praticado sem violência ou grave ameaça, de modo que, no caso de condenação, ele dificilmente cumprirá a pena em regime fechado, até porque ela pode ser substituída por sanção restritiva de direito ou ficado o regime aberto de prisão".

Na decisão publicada e disponível no site do TJSP, declara "indeferida a medida liminar e prestadas as informações requisitadas, a douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem".

Para relator do caso, o desembargador Mário Devienne Ferraz, o pedido de soltura de Rodrigo Moraes é inviável por haver prova da materialidade da infração e indícios suficientes de sua autoria no delito.

Ainda participaram da votação, que foi unânime, os desembargadores Ivo de Almeida e Péricles Piza.

Local onde funcionava a empresa de Rodrigo Moraes