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Como denunciar animais soltos na rua em Assis

Denúncias podem ser feitas através do ZAP da Prefeitura, iniciando o atendimento virtual através do número (18) 3302 3300 e digitando @animais; Multas podem chegar a R$ 636,48

Assessoria de Comunicação

  • 25/04/24
  • 11:00
  • Atualizado há 23 semanas

A Defesa Civil Municipal de Assis efetua continuamente a apreensão de grandes animais que estejam em livre circulação pelas vias públicas. Quando recolhidos, esses animais são levados ao Posto de Monta Municipal e lá permanecem por até 7 dias úteis, até que possam ser liberados, sob pagamento de multa ou doados sob assinatura de termo de responsabilidade.

Departamento de Comunicação - Como denunciar animais soltos na rua em Assis - FOTO: Departamento de Comunicação
Como denunciar animais soltos na rua em Assis - FOTO: Departamento de Comunicação

Apenas em 2023 foram registradas 43 ocorrências com animais de grande porte, sendo aplicadas 23 multas aos proprietários que se apresentaram e se responsabilizaram.

A Lei Municipal 7.009/2021, que trata da apreensão de animais de grande porte soltos em via pública, visa à segurança da população e preservação da ordem pública. Esta lei atribui a responsabilidade de fiscalização e recolhimento desses animais a diversos órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental) e não apenas à Defesa Civil Municipal.

Fábio Nossack, secretário de Planejamento, Obras e Serviços e coordenador de Proteção e Defesa Civil, enfatiza a importância dessas apreensões para cumprir a lei e garantir a segurança da população. Ele destacou os riscos que os grandes animais soltos nas ruas representam, citando acidentes graves e outros danos à sociedade.

"Após a apreensão, os proprietários terão um prazo de 7 dias úteis para retirar os animais. Caso contrário, estes serão considerados abandonados e encaminhados para adoção. Os custos para os donos dos animais apreendidos incluem uma taxa de apreensão de 4 UFESP (R$141,44), mais 2 UFESP por dia de estadia no Posto de Monta, limitado a 7 dias úteis. O valor total pode chegar a R$ 636,48, com base na atualização monetária", explica o secretário.

Nossack também informa que sempre que os animais apresentarem sinais de maus-tratos passarão por avaliação de saúde realizada por médico veterinário e sendo constatado, a Defesa Civil comunicará à ocorrência de crime à Polícia Militar, efetuando conjuntamente Boletim de Ocorrência perante a Polícia Civil.

"Buscamos sempre fiscalizar e conscientizar as pessoas sobre esse problema. Afinal, não dá para vasculhar a cidade toda todos os dias atrás de animais soltos por descuido dos donos. Cuidar bem dos animais de grande porte é importante para evitar acidentes e manter a ordem. Os donos têm que cuidar deles e se responsabilizar por qualquer coisa que eles façam", finaliza.

As denúncias podem ser feitas através do ZAP da Prefeitura, iniciando o atendimento virtual através do número (18) 3302 3300 e digitando @animais. Será solicitado que os denunciantes descrevam o animal, fornecendo detalhes de sua localização, podendo inclusive anexar uma foto.

Clique no link https://abrir.link/zVxOI para conferir a lei na íntegra publicada no Diário Oficial.

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