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Lei que torna automática inclusão de 120 milhões de consumidores no Cadastro Positivo entra em vigor

Após o prazo de 90 dias, fontes serão obrigadas a enviar as informações às gestoras de dados

Ello Assessoria de Imprensa

  • 14/04/19
  • 10:00
  • Atualizado há 262 semanas

Foi sancionada nesta segunda-feira, 8 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei do

Cadastro Positivo que tem entre os seus principais impactos para o mercado de crédito

brasileiro, a inclusão automática de consumidores (pessoas físicas e pessoas jurídicas) no

banco de dados com informações de pagamento. A expectativa é que neste novo modelo, o

Cadastro Positivo inclua aproximadamente 120 milhões de consumidores, dos quais cerca de

22 milhões são pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito.

Com a sanção da lei, as fontes - empresas credoras como instituições financeiras, varejistas e

que prestam serviços continuados de consumo (telefonia, energia, gás etc) -, após o prazo de

90 dias serão obrigadas a enviar as informações às gestoras de dados, como a Boa Vista com a

qual a ACIA - Associação Comercial e Industrial opera aos seus associados. Feito isso, em até

30 dias os consumidores serão comunicados sobre a inclusão no Cadastro Positivo.

De um modo geral, um dos impactos mais aguardados é a redução da taxa média de juros de

empréstimos pessoais, que, atualmente, é de 45% ao ano, segundo o Banco Central. Em outras

modalidades, como na do cartão de crédito, a taxa de juros ao ano é de 295,5%, enquanto os

juros do cheque especial chegam a 318%. Atualmente os que pagam em dia e os que atrasam

o pagamento das suas contas são avaliados da mesma forma e pagam as mesmas taxas de

juros. Com a nova lei, será possível distinguir este comportamento e aplicar taxas e condições

diferenciadas.

O Cadastro Positivo impactará especialmente empresas que utilizarem as suas informações

para aperfeiçoar o modo como analisam os perfis dos seus clientes e como concedem crédito.

Essa precisão contribuirá para que as propostas de financiamento tenham condições de

pagamento e taxas mais adequadas, potencializando novos negócios, inclusive, o Retorno

sobre Investimento - ROI. Consecutivamente, o reflexo disso tudo será perceptível na

economia.

Para o presidente da ACIA, Nami Sabeh, essa é uma boa notícia para o varejo já que poderá

contribuir com a ampliação do crédito e a diminuição da inadimplência. "A concessão de

crédito será mais precisa e detalhada quanto a capacidade de pagamento do consumidor. Isso

poderá gerar um impacto significativo no comércio", ressalta.

A gerente da ACIA, Gheisa Alexandre lembra que a Associação trabalha com o sistema de

consultas do SCPC Boa Vista e oferece aos associados condições de pagamento facilitadas.

"Acreditamos que essas novas informações cadastrais serão bem utilizadas pelos lojistas que

irão conhecer melhor o cliente e correr menos risco na hora de vender. Nossos pacotes de

consultas oferecem mais segurança ao empresário".

Sobre a Boa Vista

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para

transformar dados em soluções para os desafios de clientes e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem

contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil,

ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e

consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o

histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que

cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com

score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de

forma simples, rápida e segura no portal consumidorpositivo.com.br.

Atualmente é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios:

prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

ACIA trabalha com o sistema de consultas do SCPC Boa Vista e oferece aos associados condições de pagamento facilitadas

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