21 de Agosto de 2019
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Por conta da procura elevada, PL define critérios para matrícula em creche e pré-escola

Os critérios devem priorizar famílias em situação de risco social ou de vulnerabilidade

Baixa renda, vulnerabilidade e risco nutricional são alguns dos critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei (PL) 2.914/2019 para preenchimento de vagas em creches e pré-escolas. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os critérios devem priorizar famílias em situação de risco social ou de vulnerabilidade, por conta do elevadíssimo número de pessoas que dependem da rede pública para deixarem seus filhos e das diversas demandas judiciais para abertura de vagas. O projeto do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) altera a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado, as vagas oferecidas nas unidades de ensino mais próximas da residência ou do trabalho da família serão preenchidas de acordo com a maior pontuação obtida em seis critérios de prioridade. Serão eles: salário do responsável legal pela guarda; baixa renda; vulnerabilidade; risco nutricional; mãe adolescente; e mãe solteira.

De acordo com o critério salarial da mãe, a pontuação pode ir de cinco pontos para a que ganha acima de quatro salários mínimos até 20 pontos para a mãe que recebe até um salário mínimo. Crianças em família que participe de algum programa de assistência social, como o Bolsa Família, recebem outros 20 pontos.

O texto ainda estabelece os critérios de desempate como o maior tempo de inscrição no Cadastro de Solicitação de Vagas, menor renda, maior número de filhos e criança mais velha.

Ilustrativa - Os critérios devem priorizar famílias em situação de risco social ou de vulnerabilidade
Os critérios devem priorizar famílias em situação de risco social ou de vulnerabilidade


Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara
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