16 de Outubro de 2019
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Câmara convoca suplente para votação de denúncia contra prefeito em Palmital

Vereadora que fez a denúncia não poderá votar na Sessão desta segunda-feira, 16

No dia 16 de setembro, segunda-feira, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmital promete ser agitada. Os vereadores irão votar se recebem ou não uma denúncia contra o prefeito municipal, José Roberto Ronqui, por infração político-administrativa.

A denúncia foi feita pela vereadora Christina Amaro Pereira (PTB) baseada no artigo 4º, inciso III, do Decreto Lei 201/67. Segundo o documento protocolado, a vereadora teria encaminhado diversos ofícios e requerimentos ao prefeito, que não foram respondidos. Ela também reforça que, dentre as funções do papel que ocupa na Câmara Municipal, está o dever legal de fiscalizar atos e decisões do Poder Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara de Palmital, Francisco de Souza - Caninha, os próximos passos da denúncia serão decididos na Sessão do dia 16.

"Iremos votar se a denúncia será recebida ou não. Caso seja, haverá um sorteio para definir os três vereadores que irão ser nomeados para a comissão que irá investigar o caso. Não podem participar do sorteio nem eu, nem a vereadora e nem o seu suplente. Como presidente, só poderei votar em caso de empate, enquanto a vereadora denunciante não poderá participar da votação, cabendo ao suplente o poder de voto”, afirma.

O suplente de Christina é Clayton Biondi, mais conhecido como Tê Biondi. Ele participará da votação pela aceitação ou não da denúncia, já que a vereadora não poderá votar neste caso.

Se a denúncia for aceita pelo plenário, o prefeito Ronqui terá 10 dias para sua defesa. Posteriormente, a comissão terá o prazo de 5 dias para a análise e conclusão dos trabalhos.

"Caso a denúncia seja acolhida, a comissão apresenta o parecer para a Câmara e iremos decidir se acatamos ou não. Se o parecer for pelo arquivamento da denúncia, ele deve ser votado já na próxima sessão do dia 7 de outubro. Se acatado, a comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. Mas essa é a última etapa desse processo que está começando agora e precisamos nos ater à Sessão desta segunda-feira”, salienta.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a denúncia não era esperada pelos vereadores.

"O primeiro passo da denunciante deveria ter sido solicitar que o presidente da Câmara cobrasse o prefeito. Caso isso não acontecesse, ai sim entraríamos com a representação, conforme consta na Lei Orgânica do município. Porém, a denúncia foi protocolada e temos que apreciar, o que será feito na próxima Sessão”, finaliza.

Divulgação - Sessão Ordinária para acatar ou não a denúncia será nesta segunda-feira, 16 de setembro, na Câmara de Palmital
Sessão Ordinária para acatar ou não a denúncia será nesta segunda-feira, 16 de setembro, na Câmara de Palmital


Redação AssisCity/ Fotos: Divulgação
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