Durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, dia 3 de outubro, a prefeita Telma Spera esclareceu informações que circularam nas redes sociais sobre uma possível cobrança de taxa de lixo em Assis. A chefe do Executivo afirmou que a chamada taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida popularmente como taxa do lixo, é prevista em lei federal, mas ainda não há exigência para sua aplicação imediata no município.
“Existe a lei federal, e até agora ela não foi solicitada a ser implementada. Se for, nós e a Câmara teremos que cumprir, porque quando não se cumpre uma lei federal, os repasses do governo federal não chegam. Tudo é bloqueado. Mas, neste momento, não temos nada bloqueado e não precisamos correr atrás dessa lei vorazmente”, afirmou a prefeita.
A prefeita também destacou que, caso a cobrança venha a ser obrigatória, as famílias inscritas no CadÚnico serão isentas, e a taxa deverá ter valor simbólico para os demais contribuintes.
“O município não fez taxa nenhuma e nem vai fazer nenhuma nova taxa. Essa taxa é do governo federal. E, neste momento, não há obrigatoriedade, então estamos fazendo ‘cara de paisagem’, aguardando o que o governo vai decidir, completou.
Durante a mesma coletiva, a prefeita também confirmou a intenção da Prefeitura de terceirizar a coleta de lixo orgânico da cidade, reforçando que o município está finalizando a parte burocrática para a publicação do edital de licitação. “Está em fase final da redação do projeto, para que nós possamos fazer tudo o que é legal — e quando digo legal, é no sentido de legalizado, de acordo com as leis. Tudo será feito dentro da legalidade, seguindo os trâmites corretos de licitação”, explicou.
A taxa de manejo de resíduos sólidos é uma exigência prevista no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que os municípios criem mecanismos de cobrança para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico. A cobrança pode ser feita por meio de taxa, tarifa ou outro modelo, desde que garanta a sustentabilidade financeira do serviço.
A aplicação da lei vem sendo feita de forma gradual em todo o país, e muitos municípios, como Assis, ainda aguardam orientações oficiais do governo federal sobre prazos e formatos para sua implantação.
