A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) está sendo processada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE). O processo administrativo foi desencadeado após a entidade receber, em agosto deste ano, uma denúncia da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) que considera o uso de garrafa retornável de 1 litro (“litrão”) fere a ordem econômica do mercado de cerveja.
A SDE reconheceu que há “indícios de infração à ordem econômica”, em razão da utilização dessa embalagem e instaurou o processo, publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A AmBev tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Na opinião da Abrabe, o anúncio de garrafas exclusivas e retornáveis pela AmBev está estimulando o uso das garrafas litrão por preços bem inferiores aos das garrafas de 600 ml, impondo custos ilegítimos aos concorrentes, o que é proibido por lei. A Abrade também reclama que a AmBev está permitindo a troca do vasilhame de 600 ml pelo de 1 litro e, posteriormente, o do litrão apenas por outro do mesmo volume.
Este é o segundo processo enfrentado pela AmBev em razão de lançamento de garrafas próprias e retornáveis. A primeira vez foi no ano de 2008, quando lançou a garrafa de 630 ml. A embalagem era semelhante a garrafa padrão existente no mercado e exigiu da SDE a adoção de uma medida preventiva contra o uso deste tipo de embalagem.
Em nota oficial, a AmBev informou que só fará comentários sobre o processo quando tiver conhecimento sobre o teor do despacho da SDE. “Sobre o litrão, porém, reafirmamos que se trata de uma inovação que caiu nas graças do consumidor, por oferecer o benefício de mais cerveja por um preço menor. A AmBev pretende continuar investindo em inovações para atender cada vez mais às demandas do mercado, cada vez mais exigente”, concluiu a empresa.
