A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 15 de junho, o Projeto de Lei nº 90/2026, que inclui os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro de gratificação por exercício de função técnica da Prefeitura Municipal. Com a medida, os profissionais passam a ter direito à gratificação de 33%, desde que possuam formação superior prevista na legislação.
A proposta foi aprovada em turno único e, como recebeu uma emenda durante a tramitação, também precisou passar pela 2ª Sessão Extraordinária do ano para votação da redação final.
A apreciação do projeto já estava prevista para esta segunda-feira, mas a mensagem aditiva prometida pela Prefeitura para ampliar a lista de cursos superiores contemplados pelo benefício só chegou faltando poucas horas para o início da sessão ordinária. O presidente da Frente Parlamentar de Educação, o vereador Lucas Gomes, criticou a demora do Executivo em promover a correção.
“Faltando poucas horas para a votação do PL que garante a gratificação de 33% para os ADIs que possuem Ensino Superior, a administração finalmente encaminhou uma mensagem aditiva contemplando os demais cursos. Lamento a falta de agilidade e seriedade.”
Entenda a polêmica
A gratificação de 33% havia sido anunciada pela prefeita Telma Spera em 28 de abril, durante reunião com os ADIs no Teatro Municipal. Porém, no dia seguinte, o Projeto de Lei nº 90/2026 foi protocolado na Câmara com uma relação limitada de cursos superiores aptos a receber o benefício.
A situação gerou forte insatisfação entre os ADIs que, apesar de possuírem ensino superior, ficaram excluídos do benefício no texto original. Com a alteração aprovada pela Câmara, passam a ser aceitos cursos como Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Letras, Música, Nutrição, Gestão Pública, Ciências Contábeis e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, além de licenciaturas em geral e demais habilitações para docência, beneficiando um número maior de profissionais da categoria.
Mudanças em outros cargos também foram aprovadas
Além da aprovação do projeto dos ADIs, os vereadores também deram aval ao Projeto de Lei nº 113/2026, que promove alterações nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Assis.
A proposta prevê a reclassificação dos padrões de vencimentos de cargos ligados à gestão educacional, como diretor de escola, diretor de escola de desenvolvimento infantil, coordenador pedagógico, coordenador de unidade, supervisor de ensino e vice-diretor de escola.
O projeto também altera os padrões salariais dos cargos de auxiliar de saúde bucal e auxiliar técnico, com o objetivo de adequar a remuneração às atribuições atualmente desempenhadas pelos servidores.
Outra medida aprovada inclui os profissionais da limpeza que atuam no Pronto Socorro e no Pronto Atendimento Municipal no quadro de gratificação para serviços específicos e de responsabilidade funcional. Com a aprovação da Câmara Municipal, os dois projetos seguem agora para sanção da prefeita Telma Spera e posterior publicação oficial.
