O Conselho Municipal de Saúde de Assis divulgou somente nesta segunda-feira, dia 15 de junho, a ata de uma reunião extraordinária realizada em 17 de abril de 2026, na qual o provedor da Santa Casa, Dr. Arnaldo Thomé, confrontou publicamente a prefeita Telma Spera sobre a decisão de firmar um contrato emergencial com uma empresa privada para a gestão da UPA “Ruy Silva” sem que a entidade filantrópica tivesse recebido qualquer proposta formal para continuar no serviço, ou ao menos para negociar condições que tornassem a continuidade viável.
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O documento, publicado na edição nº 4.455 do Diário Oficial do município, expõe as tensões em torno da crise na unidade e revela que nem a Santa Casa de Assis nem a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) têm interesse em retomar a gestão. A saída apontada por uma conselheira, e que a própria prefeita admitiu estar sendo trabalhada, é o retorno do CIVAP.
Por que não a Santa Casa?
O nó da discussão foi colocado pelo conselheiro Ediberto Scolar logo no início da reunião: por que a Santa Casa não poderia continuar na gestão da UPA, e se havia uma licitação em andamento?
A prefeita Telma Spera respondeu que o contrato com a Santa Casa era uma continuidade do anterior firmado com a FEMA, no valor de R$ 1.184.000,00 mensais, e que a legalidade não permitia alteração do valor enquanto o vínculo contratual estivesse vigente. Reconheceu que a entidade enfrentava dificuldades financeiras ao longo de 2025, mas afirmou que não havia como reajustar o repasse dentro daquele formato contratual.
O provedor Thomé, por sua vez, foi direto: a Santa Casa notificou a Prefeitura dentro do prazo contratual — quatro meses de antecedência, portanto antes de 10 de novembro de 2025 — sobre a intenção de rescindir, exatamente porque o déficit mensal era insustentável. E questionou se, diante disso, não teria sido possível ao Executivo propor ao Legislativo uma autorização para adequar o repasse e manter a filantrópica na gestão.
“Acredito que se o poder executivo tivesse proposto para o legislativo que autorizasse o repasse para a Santa Casa, entendo que poderia ter ocorrido”, disse Thomé, segundo a ata.
A Prefeita não contestou diretamente o argumento. Limitou-se a dizer que, após a rescisão, a orientação dos procuradores municipais foi pela contratação emergencial, com a justificativa de que não haveria tempo hábil para licitação.
Santa Casa e FEMA: nenhuma das duas quer voltar
Apesar disso, Thomé foi categórico ao afirmar que, como provedor, não tem interesse em retomar a gestão da UPA. “Entendo que a vocação da Santa Casa é hospitalar. Nós precisamos concentrar energia no hospital”, declarou, acrescentando que a cobrança que recai sobre a entidade quando está à frente da unidade é desproporcional, pois há uma cobrança maior para que os pacientes sejam encaminhados para a Santa Casa, mas não há leitos disponíveis, e a responsabilidade acaba recaindo sobre a filantrópica.
A posição da FEMA não foi diferente. O presidente do Conselho da instituição, Hélio Paiva Matos, reforçou que instituição já havia decidido encerrar a gestão da UPA antes mesmo da transição para a Santa Casa. “A FEMA é lugar de fazer educação”, afirmou.
CIVAP: a alternativa que está sendo trabalhada
A conselheira Elizabeth Elias levantou a possibilidade que muitos presentes já consideravam: “Não é possível voltar para o CIVAP?”
A Prefeita não descartou. Pelo contrário, admitiu que a gestão municipal está trabalhando ativamente nessa direção. “Estamos trabalhando no convencimento do CIVAP, mesmo com o processo licitatório em andamento, isso seria muito bom”, disse Telma.
O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) já chegou a gerir a UPA anteriormente e seria, na visão de parte dos conselheiros, uma alternativa mais estável do que uma empresa privada para a gestão de um serviço de saúde regional que atende cinco municípios: Assis, Platina, Pedrinhas Paulista, Florínea e Tarumã.
Irregularidades e outros questionamentos
A reunião também expôs irregularidades constatadas pela Comissão de Fiscalização do Conselho. A presidente Cátia Auxiliadora Ribeiro informou que a comissão identificou, na época da reunião, ausência de responsável técnico na UPA e que todos os funcionários estavam trabalhando sem contrato de trabalho formalizado à época da visita.
Com isso, o vereador Reinaldo Nunes, que também participou da reunião do Conselho, questionou ainda quem, na prática, exercia o comando da UPA no modelo de intervenção vigente, uma vez que uma funcionária originalmente vinculada à empresa contratada, de nome Patrícia Carvalho, permanecia controlando compras e rotinas da unidade como coordenadora.
Em resposta ao questionamento do vereador, a prefeita Telma respondeu que a coordenação está formalmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e que a coordenadora recebia à época R$ 8.948,00 mensais, com previsão de que os vínculos passassem a ser formalizados diretamente pela Prefeitura a partir do dia 31 daquele mês.
