04 de Dezembro de 2020
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Aplicativo Pardal, do TSE, permite denunciar irregularidades em campanhas eleitorais

Entre outras novidades para este ano, o app disponibiliza link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Com o início do período da campanha eleitoral, autorizada desde este domingo (27), a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, criado receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. A ferramenta pode ser baixada nas lojas de aplicativos para iOS e Android.

O aplicativo Pardal existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal do TSE, com o aprimoramento do aplicativo, é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, o app disponibiliza link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Há ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferece uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano (Com informações do TSE).
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