A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 22 de junho, o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 188.180,13 no orçamento vigente do Município, em favor da Secretaria Municipal da Educação.
De acordo com o projeto, o recurso será utilizado para viabilizar a fase final da obra de construção da EMEI “Prof.ª Ana Paula Carvalho Cândido”, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, além de permitir os procedimentos necessários para a prestação de contas junto ao Governo do Estado de São Paulo e a devolução de eventual saldo financeiro remanescente, incluindo os rendimentos de aplicações financeiras.
A unidade de educação infantil integra o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), no eixo de Infraestrutura Física, e foi viabilizada por meio de Termo de Compromisso firmado entre o Município de Assis e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, em 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito José Fernandes.
O investimento total previsto no acordo é de R$ 4.420.200,14. Desse montante, R$ 3.978.180,13 são provenientes do Governo do Estado de São Paulo, enquanto R$ 442.020,01 correspondem à contrapartida do Município.
Segundo a justificativa do projeto, a abertura do crédito especial é necessária para assegurar a continuidade da obra e permitir o encerramento regular do convênio firmado com o Estado. A proposta também garante suporte orçamentário para os trâmites contábeis e administrativos exigidos na fase final do processo.
Para o Legislativo, a aprovação do projeto representa uma medida importante para garantir a continuidade de um investimento voltado à educação infantil e à ampliação da estrutura de atendimento às crianças do município.
“A Câmara Municipal tem o compromisso de analisar e aprovar projetos que possibilitem avanços para a população de Assis, especialmente quando envolvem investimentos em áreas essenciais como a educação. A conclusão desta unidade representa mais uma oportunidade de ampliar a oferta de vagas e fortalecer a rede municipal de ensino”, destacou o Legislativo.
