A Câmara Municipal de Assis instaurou na sessão desta segunda-feira, dia 17 de novembro, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2025 para apurar possíveis irregularidades administrativas e financeiras nas Secretarias Municipais de Obras, Saúde e Educação.
A investigação terá como foco práticas relacionadas à gestão de bens, veículos, máquinas, equipamentos e contratos públicos, especialmente nos processos de compra, manutenção, abastecimento, transporte e controle de insumos.
O pedido para instauração da CPI foi assinado por seis vereadores, Fernando Sirchia, Fernando Kiko, Fabinho Alerta Verbal, Reinaldo Nunes, Timba e Lucas Gomes.
Durante fala na sessão o vereador Reinaldo Nunes frisou: “Apenas para dar uma informação porque há alguns comentários já publicados de que essa Câmara estaria se debruçando para investigar atos praticados só da administração anterior. E não é isso. As pessoas não leem corretamente o requerimento. Está claro de 2017 até hoje, até os atos praticados hoje. Pra que fique bem claro e que não saia comentários de que essa Câmara estaria investigando apenas a administração passada e não estaria investigando atos da atual administração. É de 2017 até agora”.
Vão compor a liderança dos trabalhos Fernando Sirchia como presidente, Timba será o relator relator e Gordinho da Farmácia, membro. O colegiado terá prazo inicial de 180 dias para conduzir os trabalhos, podendo ser prorrogado caso necessário.
Siga nosso canal no YouTube Principais pontos que serão investigados pela CPI:
Aquisição de veículos e equipamentos
Compras de automóveis, caminhões, máquinas e peças
Verificação de possíveis sobrepreços, superfaturamentos ou compras desnecessárias
Comparação entre valores pagos e preços de mercado
Contratos de transporte
Transporte público, transporte escolar e locação de veículos
Análise de licitações, renovações contratuais e pagamentos
Confronto entre serviços contratados e serviços realmente executado
Controle de combustíveis e insumos automotivos
Consumo de combustíveis, pneus, lubrificantes e outros insumos
Checagem de registros de abastecimento, rotas, relatórios e uso de cartões
Verificação de possíveis divergências e uso irregular da frota
Serviços de manutenção da frota
Manutenções mecânicas, serviços de borracharia e reparos
Avaliação da legalidade dos pagamentos e da execução real dos serviços
Investigação de peças substituídas e histórico dos veículos
Fragmentação de processos
Possível divisão indevida de compras ou serviços para burlar limites de contratação direta
Suspeitas de fraudes remuneratórias
Pagamentos indevidos a servidores e prestadores
Horas extras, adicionais e gratificações sem justificativa
Possíveis pagamentos duplicados
Irregularidades em folhas de pagamento e escalas
Holerites, jornadas, registros de ponto e rotas realizadas
Cruzamento de dados para identificar vantagens irregulares ou escalas direcionadas
Serviços pagos e não executados
Inconformidades entre notas fiscais, relatórios de execução e entrega real do serviço
Casos de serviços parcialmente realizados ou não realizados
Favorecimento e conluio
Eventual favorecimento de fornecedores ou agentes públicos
Ausência de fiscalização ou vínculos indevidos com empresas contratadas
Gastos em obras públicas
Compras de materiais de pavimentação, massa asfáltica, agregados e equipamentos
Contratos de recapeamento, tapa-buraco, manutenção e sinalização de vias
Checagem de preços, medições e execução real das obras
O período analisado abrangerá desde 2017 até os dias atuais da gestão Telma Spera. A investigação terá início quase um mês após os vereadores Fernando Sirchia e Paçoca elaboraram um requerimento pedindo informações para a Prefeitura de Assis para detalhar custos e gerenciamento da frota municipal durante o ano de 2025.
