Recentemente, uma jovem de 34 anos faleceu nas dependências do Hospital Regional de Assis após três meses de internação, sob fortes críticas da família, que acusou a unidade de saúde de “negligência”, em razão de ter solicitado a transferência da paciente para um hospital de referência em Marília, além de ela ter contraído outra doença durante a internação, o que agravou ainda mais seu quadro. O caso reacendeu um debate que vem sendo travado há algum tempo, desde que o atual governador do Estado passou a adotar uma política de terceirização (ou privatização) dos hospitais públicos de São Paulo.
Além do Hospital Regional de Assis, outras unidades de saúde em todo o Estado passaram por esse processo. Um dos casos que mais tem gerado polêmica é o do Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas, referência no atendimento para uma ampla região e também para todo o Estado de São Paulo e outras partes do país.
A terceirização da gestão de hospitais estaduais em São Paulo — frequentemente repassada a Organizações Sociais de Saúde (OSSs) — apresenta riscos como a precarização do trabalho, com perda de estabilidade e redução salarial para servidores concursados, alta rotatividade das equipes, cortes de custos que podem afetar a assistência aos pacientes e menor transparência na aplicação dos recursos públicos. Estudos, sindicatos e entidades de classe apontam diversos impactos negativos decorrentes desse modelo.
O primeiro deles é, sem dúvida, a precarização das relações de trabalho. Profissionais da saúde relatam sobrecarga, redução de direitos e instabilidade, já que o modelo prioriza o cumprimento de metas que, muitas vezes, desconsideram a complexidade do atendimento prestado.
Outro aspecto é o impacto no atendimento. Críticos do modelo afirmam que a busca pelo cumprimento de metas financeiras por parte das OSSs pode resultar em escassez de medicamentos, falta de materiais e aumento no tempo de espera dos pacientes, situações frequentemente denunciadas pela Associação Paulista de Medicina (APM) e por conselhos de classe.
Uma terceira preocupação diz respeito aos servidores concursados. Em processos recentes de terceirização, como no Hospital Regional de Assis e em outras unidades do Estado, profissionais efetivos enfrentaram — e ainda enfrentam — incertezas quanto à transferência obrigatória para outras unidades e à desestruturação das equipes originalmente formadas.
Outro ponto que merece destaque é o desmonte de serviços considerados referência. Instituições administradas pelo Estado, como o IAMSPE e institutos especializados em tratamentos de alta complexidade, têm enfrentado subfinanciamento e transferência de serviços, o que sobrecarrega a rede pública e compromete a qualidade da assistência prestada.
Também chama atenção a questão da transparência e do controle dos recursos públicos. A fiscalização dos contratos bilionários firmados com entidades privadas tem sido alvo de auditorias constantes, enquanto o Ministério Público cobra maior rigor na prestação de contas dos valores investidos. Além disso, a terceirização de setores considerados estratégicos, como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Assis, gera preocupação quanto à manutenção da qualidade e da continuidade dos serviços oferecidos à população.
Diante desse cenário, é difícil não se preocupar com a situação atual do Hospital Regional de Assis. A unidade é fruto de uma luta histórica conduzida por importantes lideranças da cidade, cujo esforço acompanhei de perto. Homens e mulheres dedicaram-se para que Assis contasse com um hospital de referência regional, capaz de atender uma ampla parcela da população. No entanto, o que se observa é uma percepção de queda na qualidade do atendimento, além das dificuldades relacionadas à oferta de vagas, que, segundo relatos, têm se tornado cada vez mais frequentes.
A comunidade assisense — assim como a população regional e estadual — deve acompanhar atentamente esse debate e avaliar, nas eleições de outubro deste ano, o modelo de gestão adotado para os hospitais públicos e os impactos que ele pode trazer para os usuários dos serviços de saúde.
Sergio Vieira é jornalista, professor e mestre em História pela Unesp.
