A Câmara Municipal de Assis realiza na segunda-feira, 22 de junho, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os projetos em pauta, destacam-se duas propostas de autoria do Poder Executivo que envolvem investimentos superiores a R$ 338 mil nas áreas de Educação e Cultura.
Em regime de urgência, será apreciado o Projeto de Lei nº 111/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 188.180,13 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para viabilizar a etapa final da obra de construção da EMEI “Prof.ª Ana Paula Carvalho Cândido”, localizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima, além de permitir a formalização dos procedimentos de prestação de contas junto ao Governo do Estado de São Paulo e a devolução de eventual saldo financeiro remanescente, acrescido dos rendimentos de aplicação financeira.
A unidade escolar integra o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), no eixo de Infraestrutura Física, por meio de Termo de Compromisso firmado entre o Município de Assis e a Secretaria Estadual da Educação. O investimento total pactuado é de R$ 4.420.200,14, com participação do Governo do Estado e contrapartida municipal.
A obra, que busca ampliar a estrutura educacional do município, está em fase avançada de execução, restando apenas a conclusão dos serviços finais para a entrega da unidade.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Cultura.
O recurso, disponibilizado pelo Governo Federal por meio de transferência especial, será destinado à reforma e ampliação do Barracão das Artes, espaço que abriga atividades do projeto Assis Tá Arte, com cursos livres de capoeira, teatro e circo.
A proposta busca promover melhorias estruturais no local, oferecendo mais conforto e melhores condições para alunos, professores e participantes das atividades culturais.
Além dos projetos que envolvem investimentos financeiros, a pauta da 21ª Sessão Ordinária também contempla propostas voltadas ao planejamento municipal, proteção animal, cultura e esporte.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, acompanhado da Mensagem Aditiva nº 1.
Na área de proteção animal, será analisado o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Paulo Paçoca, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Identificação Visível de Animais Domésticos.
A iniciativa pretende incentivar o uso de coleiras ou plaquetas contendo a identificação dos tutores, facilitando a localização de animais perdidos. A proposta destaca que, embora a microchipagem seja uma ferramenta importante, a identificação visual representa uma alternativa mais acessível e imediata para a população.
Na área cultural, será apreciado o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Douglas Azevedo, que inclui o “Rock Cidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis. A proposta reconhece a relevância histórica do evento para a cultura local, reunindo manifestações musicais e memórias de diferentes gerações.
Já o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela, propõe a criação do Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas no município.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial do Legislativo, assis.sp.leg.br.
A sessão é aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV Câmara (canal aberto digital 31.3), Rádio Câmara 95.5 FM e YouTube (@tvcamaraassis).
A Câmara Municipal de Assis está localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, no bairro Leblon.
Elisandra Gusmão/Câmara Municipal de Assis
