Impeachment

Vários temas têm sido objeto de noticiários em toda a imprensa.

Alguns conhecidos, outros discutidos, mas alguns que são raros.

O Impeachment é um desses temas.

Apenas para lembrar, o Impeachment é uma palavra de origem

inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada

como um modelo de processo instaurado contra altas

autoridades governamentais acusadas de infringir os seus

deveres funcionais.

Em outras palavras, dizer que ocorreu impeachment ao

Presidente da República, significa que este não poderá continuar

exercendo funções.

O que pode dar base a um impeachment. São crimes como

abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade,

assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição

No Brasil, o impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo

acontecer, por exemplo, ao Presidente da República,

Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment,

significa que o mandato fica impugnado ou cassado.

No entanto, uma coisa precisa ficar clara, ou seja, não existe

previsão constitucional em nosso país para que um presidente da

República seja impedido de continuar no cargo por mau governo

ou por baixa popularidade.

Opositores políticos e setores expressivos da população

brasileira têm falado sobre o processo de impeachment da atual

presidenta.

Até mesmo juristas de renome, a respeitada Ordem dos

Advogados do Brasil estariam formalizando uma base jurídica

para encaminhar um pedido de impeachment ao Congresso.

De se observar, no entanto, que ainda não existem fatos

concretos capazes de caracterizar crime de responsabilidade por

parte da atual presidente, apesar do fato de que tanto o

Congresso Nacional como o Supremo Tribunal Federal têm total

legitimidade para autenticar essa avaliação.

Mas, enquanto não surgirem novos fatos, deve-se considerar a

olocação feita pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto,

para quem os pressupostos do impeachment ainda não estão

presentes.

Segundo o jurista, seria preciso estar configurado crime de

responsabilidade no atual mandato, pois o primeiro não contaria

mais.

Há, porém, controvérsia jurídica a respeito desta posição. Além

disso, o impeachment é um instrumento tão radical, que só deve

ser utilizado em última instância.

O Brasil já o utilizou há alguns anos, para combater a corrupção

na administração Fernando Collor do referido procedimento.

Portanto, debater o tema, não é pecado nem propensão a

golpismo.

O que interessa para o país é que sejam encontradas soluções

constitucionais para o atual impasse, de preferência o mais breve

possível.

Po Henrique H. Belinotte - advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados