Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, na primeira Sessão Ordinária de 2015, o Projeto de Lei nº 66 de 2014, de autoria do vereador João da Silva Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais do Município de Assis.
O Projeto foi defendido na Tribuna da Câmara pela professora do Departamento de Educação da UNESP, Kátia Regina Roseiro Coutinho, que em sua fala destacou que de acordo o censo há 7 milhões de deficientes auditivos no Brasil, e de um percentual de 10 % de deficientes em Assis, 2% são deficientes auditivos, que chega a 500 pessoas.
Segundo a professora, a LIBRAS é a segunda língua oficial do Brasil desde 2002, e em todos os sentidos ela defendeu a educação inclusiva, em especial aos deficientes auditivos, que precisam participar da vida social e no mínimo entenderem o que está sendo falado.
Ainda de acordo com Kátia, esse é um projeto de vanguarda e ela faz a seguinte colocação aos vereadores: “Nós temos aproximadamente 500 deficientes auditivos em Assis, e mesmo que tivéssemos apenas um, nós e os vereadores já teriam o compromisso de proporcionar esse recurso a eles”
O vereador Reinaldo Nunes, o Português, destacou que “Não dá para colocar intérpretes em todos os locais públicos”, o que a professora argumentou que “é preciso saber quais os eventos que são considerados importantes, que são destinados ao povo. Isso tudo é pelo direito que todos têm que é pelo menos de compreender o que está sendo dito em uma sala de aula ou em uma sessão da Câmara”.
O Projeto foi aprovado com Emenda do vereador Adriano Romagnole que incluiu o Legislativo na regulamentação da referida lei, justificando que isso proporciona maior alcance social do Projeto, e “se o Projeto for vetado pelo Executivo, ele pode tornar-se Lei da Câmara”, destaca Paulo Mattioli Júnior, explicando o teor e a finalidade da Emenda.
Para finalizar as discussões sobre o referido Projeto, João da Silva Filho, autor da propositura, faz algumas considerações sobre a matéria e finaliza com a seguinte fala: “O Projeto é simples, mas de grande valia aos que não escutam”.
O presidente da Câmara, Claudecir Martins, já adiantou que o Executivo pode, inclusive, fazer um concurso para efetivar pessoas capacitadas e com habilitação em LIBRAS.
