A Faculdade de Direito Anhanguera de Assis celebra mais uma importante conquista acadêmica com a publicação de dois artigos científicos desenvolvidos em coautoria pelos professores Dr. Ricardo Bispo Razaboni Junior e Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, juntamente com alunos do curso de Direito, em um trabalho que reforça o compromisso da instituição com a pesquisa, a produção de conhecimento jurídico e a formação crítica das novas gerações de profissionais do Direito.
Participaram das pesquisas os acadêmicos Ana Maria Garcia Neris, Ander Jhonny Raganhan, Cícero Mateus de Andrade, Everton Davi da Cruz Garcia, Fernanda Cristina de Lima Francelino, Gabrielly Helena Vilela, Giovana Brandão Santos Neiva, Jacqueline Kelly Valiante, Josilaine Paixão Fidelis, Maria Aparecida Carvalho Basílio, Mirian Lopes dos Santos e Pâmela de Oliveira.
A publicação representa a união entre a experiência acadêmica dos docentes, a prática profissional e o entusiasmo dos estudantes na construção de reflexões relevantes para a comunidade jurídica e para o debate nacional sobre a Reforma Tributária.
O primeiro artigo, intitulado “Vícios Formais na EC 132/2023 (Reforma Tributária): Uma Crítica ao Devido Processo Legislativo na Reforma Tributária do Consumo”, analisa o processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que culminou na promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023.
O estudo sustenta a existência de possíveis inconstitucionalidades formais decorrentes de irregularidades procedimentais verificadas durante a tramitação legislativa, especialmente quanto ao funcionamento das comissões parlamentares, à condução da matéria em plenário e ao respeito aos prazos constitucionais entre os turnos de votação.
Já o segundo trabalho, denominado “O Comitê Gestor do IBS e a Afronta ao Pacto Federativo: Elementos para o Juízo de Inconstitucionalidade”, examina a estrutura jurídica do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária.
A pesquisa discute os impactos do novo modelo sobre a autonomia de estados e municípios, levantando questionamentos acerca da compatibilidade do órgão com os princípios constitucionais do federalismo brasileiro e da repartição de competências tributárias.
Segundo os autores, os estudos buscam contribuir para o debate jurídico sobre uma das mais significativas alterações do sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, oferecendo análises fundamentadas e estimulando a reflexão crítica sobre os desafios institucionais decorrentes da reforma.
A iniciativa também evidencia a importância da pesquisa científica na graduação, permitindo que os estudantes participem ativamente da produção acadêmica e desenvolvam competências essenciais para a atuação profissional e para a construção de soluções jurídicas voltadas às demandas da sociedade contemporânea.
Para a Faculdade de Direito Anhanguera de Assis, a publicação dos artigos, em revista Qualis A2 — a segunda maior classificação acadêmica do Brasil —, reafirma seu papel como espaço de produção intelectual, incentivo à investigação científica e formação de profissionais comprometidos com a excelência técnica, o pensamento crítico e o desenvolvimento do conhecimento jurídico.
Assessoria de Comunicação
