A Guerino Seiscento Transportes divulgou um comunicado oficial em suas redes sociais na última segunda-feira, 22 de junho, informando a suspensão temporária de suas linhas interestaduais em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No comunicado, a empresa afirma que respeita integralmente as decisões das autoridades competentes, mas entende que a medida cautelar foi adotada sem a prévia oportunidade de contraditório e ampla defesa, garantias previstas na Constituição. Segundo a transportadora, a decisão produz efeitos equivalentes à paralisação integral de uma operação construída ao longo de mais de 80 anos de atuação no transporte de passageiros.
O caso tem origem em uma disputa envolvendo a Empresa Andorinha de Transportes, de Presidente Prudente. Conforme divulgado pelo portal especializado Diário do Transporte, a Andorinha alega que a Guerino Seiscento realizava ligações intermunicipais dentro de linhas interestaduais, o que seria irregular.
Inicialmente, a empresa prudentina conseguiu uma liminar judicial determinando a suspensão das linhas operadas pela Guerino Seiscento. A alegação era de que, contrariando normas da ANTT e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), a companhia realizava concorrência e operações intermunicipais em território paulista utilizando autorizações federais destinadas ao transporte interestadual.
Posteriormente, em segunda instância, a Guerino Seiscento obteve uma decisão favorável e conseguiu retomar a operação das linhas. No entanto, a própria ANTT recorreu da decisão e obteve êxito, resultando em uma nova suspensão das autorizações. Ainda cabe novo recurso por parte da empresa.
A Guerino também destacou que sempre atuou de forma transparente e colaborativa junto aos órgãos reguladores e que os fatos discutidos no processo administrativo vêm sendo acompanhados pela própria ANTT há vários anos. A empresa sustenta ainda que existem questões jurídicas e regulatórias pendentes de análise definitiva e, por isso, segue exercendo seu direito de defesa nas esferas administrativas e judiciais competentes.
De acordo com a nota, a suspensão das operações afeta diretamente milhares de passageiros, colaboradores, fornecedores e comunidades atendidas pelas linhas da empresa, comprometendo o deslocamento de pessoas que dependem do transporte rodoviário para atividades essenciais, como trabalho, estudo e tratamentos de saúde.
As autorizações suspensas abrangem 23 linhas interestaduais, entre elas trajetos que atendem cidades da região, como a linha Londrina (PR) – Assis. Também estão incluídas operações ligando estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.
A transportadora informou que suas equipes jurídica, regulatória e operacional já estão adotando todas as medidas necessárias para viabilizar o retorno das operações no menor prazo possível, sempre em conformidade com a legislação e com as determinações dos órgãos competentes.
Confira as linhas impactadas:
- Brasília (DF) – Três Lagoas (MS) via Uberlândia (MG)
- Uberlândia (MG) – Andradina (SP)
- Campo Grande (MS) – Brasília (DF)
- Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR)
- Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP)
- Campo Grande (MS) – São Paulo (SP)
- Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP)
- Brasilândia (MS) – São Paulo (SP)
- Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP)
- Campo Grande (MS) – São Paulo (SP)
- Campo Grande (MS) – São Paulo (SP)
- Campo Grande (MS) – Santos (SP)
- Maringá (PR) – Uberlândia (MG)
- Londrina (PR) – Assis (SP)
- Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP)
- Londrina (PR) – Bauru (SP)
- Maringá (PR) – Tupã (SP)
- Curitiba (PR) – Penápolis (SP)
- Londrina (PR) – Campinas (SP)
- Londrina (PR) – Franca (SP)
- Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP)
- Curitiba (PR) – Araçatuba (SP)
- Londrina (PR) – Franca (SP)
