A prefeitura de Paraguaçu Paulista já regulamentou o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais para o exercício 2010. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá um reajuste de 4,22%. Segundo a assessoria da prefeitura, o reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste ano, os paraguaçuenses terão um imposto a mais para pagar, a Taxa de Bombeiros(TB), Lei aprovada pelos vereadores e publicada no dia 12 de dezembro 2009.
Os tributos incidentes sobre a propriedade (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Bombeiros (TB) serão cobrados conjuntamente, em um único carnê de lançamento, segundo a legislação tributária municipal vigente.
A Taxa de Bombeiros corresponderá ao período de 12 de março a 31 de dezembro de 2010. Os Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a Taxa de Bombeiros (TB) e os emolumentos serão parcelados em 10 (dez) parcelas mensais, sendo a primeira no dia 10 de março de 2010 e as demais no dia 10 (dez) dos meses subseqüentes.
A Taxa de Licença para Localização (TLL) e a Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Normal e Especial (TLHN e TLHE), tem o vencimento da primeira parcela no dia 28 de fevereiro de 2010, e as demais, nos meses subseqüentes vencendo sempre no último dia de cada mês. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a Taxa de Bombeiros (TB), a Taxa de Licença para Localização (TLL), e a Taxa de Licença para Funcionamento e de Renovação de Funcionamento em Horário Normal e Especial (TLHN e TLHE) terão desconto de 20% (vinte por cento) do valor total lançado, para pagamento em cota única.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será recolhido pelos contribuintes bimestralmente, nos seguintes vencimentos:
Parcela Vencimento
1ª 28 de fevereiro de 2010
2ª 30 de abril de 2010
3ª 30 de junho de 2010
4ª 31 de agosto de 2010
5ª 31 de outubro de 2010
6ª 31 de dezembro de 2010
