A 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis absolveu, nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, Fernanda Maria Novaes das acusações de desacato e resistência relacionadas à abordagem policial registrada nas dependências da UPA de Assis, em fevereiro de 2025. A decisão, assinada pelo juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, declara improcedentes todas as acusações contra Fernanda por falta de provas e determina o envio da sentença à Justiça Militar, onde a policial militar Ana Elisa Gomes responde por lesão corporal e abuso de autoridade decorrentes do mesmo episódio. A decisão é de primeira instância, portanto ainda sujeito a recurso.
Segundo o advogado Ernesto Nóbile, que representou a família no caso, a sentença proverida pelo juiz afirmou que as provas reunidas pela defesa comprovaram que Fernanda não praticou nenhum ato de desacato ou resistência e, ao contrário, foi vítima de violência injustificada.
Defesa reuniu provas que desmontaram versão policial
De acordo com Nóbile, foram apresentadas imagens de câmeras de segurança das proximidades da UPA e depoimentos de quatro testemunhas, que confirmaram que Fernanda não agrediu, insultou ou resistiu aos policiais. O conjunto de provas, segundo o defensor, demonstrou que ela foi abordada e agredida sem motivo legítimo.
“A sentença absolveu completamente Fernanda Maria Novaes. Todas as provas confirmaram o que realmente ocorreu naquela noite. Graças a Deus, a verdade prevaleceu”, declarou o advogado.
Como ocorreu a abordagem
A ocorrência aconteceu na noite de 11 de fevereiro de 2025, quando Fernanda, o marido e a filha procuraram atendimento médico na UPA de Assis. Após questionar a demora no atendimento, a família deixou a unidade e foi surpreendida por uma abordagem policial do lado de fora.
Segundo a defesa, entre os agentes estavam policiais que também participaram da perseguição que resultou na morte de João Marcelo Novaes, filho de Fernanda, em 2024 — caso que gerou grande comoção em Assis e mobilizou manifestações.
Siga nosso canal no YouTube Na época, Fernanda foi autuada por três acusações de desacato e três de resistência. Ela e a filha foram liberadas mediante pagamento de fiança de R$ 600.
Desde o início, o advogado Ernesto Nóbile contestou a versão da Polícia Militar. “Imagens de câmera de segurança registraram o momento da abordagem e mostraram o que de fato aconteceu. A função do policial é proteger, não agredir. A maioria dos policiais de Assis é séria e honrada, mas os envolvidos precisam responder na Justiça”, afirmou.
Versão da Polícia Militar
À época dos fatos, o então comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar, coronel Thomassian, afirmou que Fernanda teria insultado e ameaçado os policiais, chamando-os de “assassinos” e fazendo gestos ofensivos. Ele sustentou que a equipe teria reagido conforme os protocolos, usando “força física moderada” para conter Fernanda e sua filha, que, segundo o boletim de ocorrência, teriam resistido à detenção. Essa versão, porém, foi rejeitada pela Justiça.
Reforço na responsabilização dos policiais
Ao absolver Fernanda, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior determinou o envio da sentença à Justiça Militar, onde a policial Ana Elisa Gomes já responde por lesão corporal e abuso de autoridade pelo mesmo episódio.
Para o advogado da família, a decisão marca um avanço importante no processo de responsabilização. “Foi uma batalha jurídica dura, mas alcançamos justiça. Agora, com a absolvição reconhecida, a responsabilização pelos abusos precisa avançar na esfera militar”, afirmou Nóbile.
