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Câmara de Assis aprova Comissão Processante contra prefeito
A votação foi realizada na sessão desta segunda-feira
Redação AssisCity com informação Câmara de Assis
- 11/07/23
- 07:00
- Atualizado há 41 semanas
Nesta segunda-feira, dia, 10 de julho, a Câmara de Assis votou e aprovou por 15 votos o pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) durante a 24ª Sessão Ordinária do ano. O documento foi protocolado por um advogado no dia 30 de junho.
Por meio de sorteio entre os membros do Poder Legislativo, foram designados os Vereadores Luiz Antonio Ramão (PSD), Presidente da Comissão, Gerson Alves (PTB), que atuará como Relator, e Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS).
A Comissão Processante terá agora o prazo de 90 dias para a apuração da denúncia. Na finalização do processo, os parlamentares se manifestarão em votação pela cassação ou não do prefeito de Assis.
15 vereadores votaram favoravelmente à abertura da Comissão Processante:
Alexandre Cachorrão (PDT)
Tenente Genova (UNIÃO)
Douglas Azevedo (SDD)
Pastor Edinho (PDT)
Fabinho Alerta Verbal (PSD)
Fernando Vieira (PSDB)
Fernando Sirchia (PDT)
Gerson Alves (PTB)
Jonas Campos (REPUBLICANOS)
Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS)
Luiz Antonio Ramão (PSD)
Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS)
Rogério Nascimento (PL)
Vinicius Simili (PDT)
Viviane Del Massa (PP)
O pedido
O pedido foi baseado no decreto Nº 9.123 de 16 de junho de 2023, do executivo, que "Instituía o Comitê Gestor de Transição junto a Administração Pública Municipal, em caráter excepcional e temporário, em face da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA."
No decreto a Prefeitura de Assis suspenderia o Conselho Curador da instituição bem como a direção executiva até o prazo final de elaboração de uma lei no prazo até 31 de dezembro para que a FEMA fosse regulamentada encaixando-a como autarquia, fundação pública ou entidade firmado com o Ministério Público, por meio de um TAC.
Um dia após a divulgação do decreto, o promotor Fernando Fernandes Fraga entendeu que a suspensão do Conselho Curador da FEMA feria a Lei 2.374/85 que criou a FEMA com a diretoria executiva e conselho curador como meios de gestão da entidade e fez um pedido de tutela antecipada que foi aceito pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo.
Para a instalação da Comissão Processante era necessário oito voto dos 15 vereadores.
