Eduardo Vella é afastado da FEMA por 90 dias após decisão da Justiça

Na tarde desta quinta-feira, 20 de julho de 2023, o juiz Paulo André Bueno, da Vara da Fazenda Pública, assinou uma decisão liminar que determina o afastamento de Eduardo Augusto Vella Gonçalves do cargo de professor na Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA) e da função de diretor do Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis (IMESA) pelo período de 90 dias. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público (MP).

O promotor Fernando Fernandes Fraga obteve uma liminar que determinou o afastamento de Vella, então Diretor-Executivo da FEMA, e Jairo César Reis, coordenador do curso de medicina, de seus cargos. O motivo foi a suposta interferência indevida em um concurso público para beneficiar Mariani Paulino Soriano Estrela, que tinha ligações políticas com Eduardo. O promotor argumentou que o processo do concurso teve divulgação insuficiente, prazo de inscrição curto e não exigia a especialização adequada. Além disso, após o término do contrato estabelecido pelo edital, Eduardo e Jairo teriam buscado uma contratação informal para que Mariani continuasse lecionando na FEMA, mesmo sem ter passado por um novo concurso.

Atendendo à solicitação do Ministério Público, o juiz Paulo André Bueno determinou o afastamento provisório de Vella. Em sua decisão, o magistrado declarou: "Defiro a liminar pleiteada pelo Ministério Público, para o fim de, com fulcro no art. 20, § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa, determinar o afastamento cautelar do requerido Eduardo Augusto Vella Gonçalves dos cargos, empregos ou funções que exerça atualmente na FEMA/IMESA, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 90 dias, a fim de evitar a prática, em tese, de novos atos de improbidade administrativa, bem como para garantia da instrução processual."