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Eleições 2024: Ministério Público emite recomendação eleitoral
O documento visa coibir práticas vedadas pela legislação eleitoral, prevenindo prejuízos para candidatos e não candidatos ao proteger a equidade no processo eleitoral.
Prefeitura de Assis
- 22/05/24
- 16:00
- Atualizado há 3 semanas
A 15ª Zona Eleitoral enviou um documento contendo recomendações como medida preventiva aos prefeitos municipais e aos presidentes da Câmara de Vereadores dos municípios de Assis e Echaporã para as eleições 2024. O documento, destinado também aos servidores municipais e não municipais, enfatiza a estrita observância à postura de agente público pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.
O objetivo do documento é coibir eventuais práticas de condutas vedadas pela legislação eleitoral, que podem resultar em prejuízos tanto para os agentes públicos candidatos, no tocante à cassação de registro de candidatura, quanto para aqueles que não são detentores da máquina administrativa. A intenção é resguardar o equilíbrio e o interesse albergado pelos partidos políticos, candidatos e pré-candidatos.
Para ler a recomendação na íntegra - RECOMENDAÇÃO Nº 01/2024, clique aqui.
