Vereadores votam contra a cassação do prefeito de Assis

A Câmara Municipal de Assis votou nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, pela não cassação do mandato do prefeito José Fernandes, com o resultado de 8 votos contra e 7 favoráveis sendo que para perda de mandato eram necessários 10 votos. A votação teve início às 18h, logo após as leituras do relatório final da Comissão Processante e das defesas apresentadas pelo mandatário.

Ainda antes da votação entrar em andamento, todos os 15 vereadores presentes puderam se pronunciar por até 15 minutos, que foram acompanhados de perto por um grande número de munícipes que compareceram à sessão legislativa extraordinária para acompanhar a decisão.

Veja como cada vereador votou:

Alexandre Cachorrão (PDT): NÃO

Tenente Genova (União): NÃO

Douglas Azevedo (SDD): NÃO

Pastor Edinho (PDT): NÃO

Fabinho Alerta Verbal (PSD): SIM

Fernando Vieira (PSDB): NÃO

Fernando Sirchia (PDT): SIM

Gerson Alves (PTB): SIM

Jonas Campos (Republicanos): SIM

Carlinhos Zé Gotinha (Republicanos): NÃO

Ramão (PSD): SIM

Pastor Nivaldo: NÃO

Rogério Nascimento (PL): NÃO

Vinicius Simili (PDT): SIM

Viviane Del Massa (PP): SIM

Ao ler o seu voto, o vereador Vinicius Simile ressaltou que para mudar uma lei, é necessário criar uma outra lei. "Uma lei para revogar outra lei, só através de lei. Isso não sou eu quem está dizendo, isso é básico da regulamentação de normas jurídicas. E quando nós pegamos o decreto do prefeito e analisamos, o prefeito sabia que quando a regulamentação FEMA foi mudada, via projeto de lei do próprio prefeito José Fernandes, em 2017, um decreto não teria força para mudar um dispositivo legal", declarou.

Já o vereador Fernando Vieira argumentou que o prefeito não cometeu ato de improbidade administrativa porque o decreto que ele emitiu não entrou em vigor. "Após recursos, o prefeito revogou e o MP requereu o arquivamento da ação. Não podemos deixar de levar em consideração que o prefeito municipal foi eleito em 2020 por 25.811 votos com 56,81% dos votos válidos. 10.274 votos a mais do que o 2º colocado. A vontade da população não pode ser apagada com essa CP que tenta enquadrar conduta ilegal para a produção de efeitos jurídicos, uma vez que decreto sequer entrou em vigor. Sequer entrou como norma válida e capaz de surtir efeito no mundo jurídico", frisou.

O vereador Douglas Azevedo, ao declarar seu voto favorável à não cassação do prefeito, foi interrompido pela presidente da Câmara, Viviane Del Massa. "Eu posso não entender muito da parte jurídica, mas entendo muito de trabalho e sei reconhecer um trabalhador de longe. Meu mandato está sempre muito próximo ao povo e o que me surpreendeu ao longo dessas semanas é o clamor da população. O prefeito erra como qualquer outro, porque ele é do povo', disse, antes de ter a sua fala interrompida.

Após as apresentações de cada um dos vereadores, a presidente da Câmara, Viviane Del Massa, deu início à votação. Era necessário que 10 vereadores votassem a favor da cassação para que o prefeito perdesse o mandato. Um a um, os vereadores anunciaram seus votos na tribuna. A grande surpresa da votação foi o vereador Alexandre Cachorrão, que fazia parte do G8 (grupo de oposição ao prefeito) votou contra a cassação do atual prefeito.

A CP foi aberta em julho e apurou se o prefeito teria cometido ou não improbidade administrativa ao decretar uma intervenção municipal na Fundação Educacional do Município de Assis, a FEMA.

A votação terminou às 19h15 da noite desta sexta-feira, depois de mais de 6h de sessão. Diversos apoiadores do prefeito José Fernandes estiveram presentes na Câmara Municipal e comemoraram o resultado da votação. Ao final, os munícipes puxaram um coro de "Fora Viviane".