Nesta terça-feira, aconteceu mais um evento promovido através do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Assis. De acordo com os Agentes de Desenvolvimento, Bruno de Barros Stellato e Marcos Antônio de Souza, compareceram cerca de 90 empresários de Assis e região, para compreenderem melhor os aspectos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A palestra que foi ministrada pelo Consultor Jurídico do Sebrae-SP, Escritório Regional de Marília, Marcos Massatoshi Takaoka, que esclareceu os principais pontos da referida lei.
Ressaltou-se a importância da Lei Geral das MPES (Lei Complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006) que estabelece os benefícios aplicáveis aos pequenos negócios decorrentes dos princípios constitucionais referentes aos tratamentos: Favorecido, Simplificado e Diferenciado, inclusive o regime tributário denominado Simples Nacional.
Na oportunidade, Érika Passarelli, responsável pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Assis, respondeu a dúvidas dos empresários sobre a aprovação da lei em Assis, em novembro de 2014, ressaltando os principais benefícios a serem concedidos, como a redução do alvará aos Empreendedores Individuais do município e as novas regras para aqueles que desejarem trabalhar de forma ambulante.
