Nesta segunda-feira, 13 de abril, Palmital apresentou à comunidade o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento foi conduzido pela Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência e marcou a divulgação do documento que passa a orientar o fluxo de atendimento no município.
O programa começou a ser estruturado em 2024, a partir de uma articulação entre o Ministério Público, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP e o Poder Executivo de Palmital. O material segue as diretrizes da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que tratam da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Em Palmital, a escuta especializada já havia sido implantada por decreto municipal em maio de 2024. A partir disso, foi criada a comissão intersetorial responsável por elaborar e acompanhar o programa.
Na prática, o documento define como a rede municipal deve agir diante de suspeitas ou relatos de violência. Ele organiza o papel de diferentes setores, como saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, Santa Casa, escolas, esporte e projetos sociais. Também estabelece os encaminhamentos necessários, como escuta especializada, atendimento médico, notificações, análise de risco e plano de intervenção familiar.
O programa traz ainda um diagnóstico da realidade local. Entre os pontos levantados estão o aumento de atendimentos registrados por diferentes órgãos, divergências entre os dados da rede e a subnotificação em alguns setores. Por outro lado, o documento aponta avanços na identificação dos casos, na comunicação entre os serviços e no número de notificações após a implantação da escuta especializada.
Segundo a principal articuladora do programa e responsável pela Escuta Especializada, Laís Favareto, a proposta é garantir que todos os casos sigam um fluxo bem definido dentro da rede. “O objetivo é fazer com que cada serviço saiba exatamente como agir, evitando falhas no atendimento e reduzindo a repetição desnecessária de relatos por parte de crianças e adolescentes”, explicou.
