Está em vigor desde o dia 9 de junho deste ano a chamada Lei do Jaleco, que proíbe
profissionais de saúde de usarem equipamentos de proteção individual (EPI), como jalecos
e aventais fora do ambiente de trabalho.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Paraguaçu, Iraciana Messias de
Paiva, a lei é válida tanto para profissionais de entidades públicas como particulares.
“Quem trabalha em posto de saúde ou consultório público ou privado, em qualquer
estabelecimento de assistência a saúde, não pode usar esses equipamentos fora do
ambiente”, explica.
A coordenadora sanitária do município ressalta ainda que os EPIs usados dentro do local de
trabalho são importantes para evitar possíveis contaminações. “A pessoa que trabalha no
serviço de saúde está usando os equipamentos para se proteger de qualquer circunstancia
que possa colocar ela em perigo, então protege, por exemplo, de espirros de sangue,
vômitos, então se as pessoas transitam com esse jaleco estão levando partículas de um
ambiente de saúde para outro ambiente”, esclarece Iraciana.
Quem desobedecer a Lei do Jaleco fica sujeito a multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo (UFESP), cujo valor fica em torno de R$175,00. As denúncias ou reclamações
devem ser feitas por escrito à Vigilância Sanitária.
