A Câmara Municipal de Assis discute, na sessão desta segunda-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Pastor Edinho (Republicanos), que propõe a criação da “Sala Lilás” nas unidades de urgência e emergência da cidade. O espaço será voltado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto do projeto, a “Sala Lilás” tem como objetivo assegurar um ambiente seguro e sensível às necessidades das vítimas, fortalecendo a rede municipal de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. O local deverá oferecer atendimento integrado, com equipe capacitada para lidar com situações de vulnerabilidade, além de facilitar o encaminhamento a serviços de assistência social, psicológica e jurídica.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou mais de 380 mil ações judiciais relacionadas a crimes como violência doméstica, estupro e feminicídio apenas entre janeiro e maio de 2024. “A violência contra a mulher é um problema de saúde pública que exige ações rápidas, integradas e especializadas”, defende Pastor Edinho.
Se aprovado, o projeto determina que as despesas para implementação da sala correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação, se necessário. A proposta havia sido adiada na 15ª sessão ordinária, realizada em 12 de maio, e retorna agora para nova análise e votação dos vereadores.
