Juiz de Direito Adugar Quirino do Nascimento Souza
O juiz de Direito Adugar Quirino do Nascimento Souza, titular da 1ª Vara Criminal e das Execuções de Assis, através de várias considerações, criou a portaria 01/2011 que discorre sobre o “Programa de doação de sangue por reeducandos da Vara de Execuções Criminais de Assis/SP”.
Segundo explica o juiz de Direito, os indivíduos que cumprem pena alternativa, na modalidade de Prestação de Serviço à Comunidade, que espontaneamente doarem sangue ao Banco de Sangue de Assis, nos termos da Portaria, e comprovarem a referida doação junto à Central de Penas e Medidas Alternativas de Assis (localizada ao lado do Fórum), terão o abatimento da pena de prestação de serviços à comunidade pela Vara de Execuções Criminais, na proporção de 16 horas de por doação de sangue feita.
Adugar acredita que a doação voluntária poderá ajudar na inclusão social dos reeducandos, já que ajudarão a salvar vidas daqueles que precisam de transfusão e tem de contar com a boa vontade de doadores. “Trata-se de uma verdadeira socialização das penas alternativas”, destaca.
Em um dos parágrafos do documento o juiz ressalta que a portaria não atinge apenados presos, mas somente aqueles que receberam penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.
