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TSE cassa mandatos de dois vereadores do PSDB em Palmital por fraude na cota de gênero
Marcelo Marin e Emilene Damini foram cassados, mas continuam nos cargos até a recontagem dos votos
Redação AssisCity
- 26/09/23
- 08:00
- Atualizado há 30 semanas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Marcelo Marin e Emilene Damini, do PSDB, em Palmital, após reconhecer fraude na cota de gênero.
A decisão, que não cabe recurso, foi tomada na última sexta-feira, dia 22 de setembro. O TSE entendeu que o partido utilizou uma "candidatura laranja" feminina para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres nas eleições municipais de 2020.
A "candidatura laranja" é uma fraude eleitoral que ocorre quando um partido indica uma mulher como candidata, mas ela, na verdade, não participa da disputa, não faz campanha para si e ainda apoia outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa.
No caso do PSDB em Palmital, uma das candidaturas femininas homologadas junto à Justiça Eleitoral não teve campanha, nem movimentação financeira. Por isso, o TSE considerou a candidatura fictícia e anulou os votos recebidos pelo partido.
Com a decisão, o PSDB perde os dois mandatos conquistados nas eleições de 2020. Além de anular todos os votos recebidos pelo partido, a decisão também cassa os diplomas dos candidatos eleitos e torna inelegível por oito anos a "candidata laranja" envolvida na fraude.
O cartório eleitoral de Palmital irá fazer a recontagem e reprocessamento dos votos para definir os novos eleitos. Enquanto a Câmara Municipal de Palmital não é notificada da decisão, os dois parlamentares continuam em exercício do cargo.
Em nota, o PSDB de Palmital disse que considera a decisão uma "medida drástica em cima de uma ação apresentada por um partido rival". O comunicado ainda afirma que "a decisão é desrespeitosa" e "altera o resultado das eleições". Por fim, o partido diz que "a legislação atual precisa passar por reformas e atualizações".
