Grandes novidades estão chegando! O processo para obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma transformação histórica. Com a publicação oficial da Resolução nº 1020/2025 do CONTRAN (em 9 de dezembro) e da nova Medida Provisória (MP) (em 10 de dezembro), o Governo Federal busca modernizar o sistema, reduzir drasticamente os custos para o cidadão e premiar o bom condutor.
A Resolução 1020/2025 foca em democratizar o acesso à CNH, desvinculando parte da formação do modelo tradicional de autoescolas e centros de formação (CFCs):
O Curso Teórico passa a ser Gratuito e 100% Digital: O conteúdo obrigatório já está disponível pelo Ministério dos Transportes através do aplicativo CNH do Brasil. O candidato poderá estudar totalmente online e depois realizar a prova teórica.
A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula. O foco passa a ser na qualidade da avaliação final (prova prática).
Será permitida a instrução prática com instrutores autônomos credenciados e o candidato poderá usar o próprio veículo para treinamento (seguindo regras de identificação).
Em caso de reprovação nas provas, o candidato terá direito ao primeiro reteste sem custo adicional da taxa de exame.
Com a gratuidade do curso teórico e menos aulas obrigatórias, o custo para tirar a CNH pode cair em até 80%. Além disso, o Governo estabeleceu um teto de preço para os exames médicos e psicológicos, visando uma redução média de 40% nestes custos da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar da flexibilização da carga horária obrigatória e da permissão para instrutores autônomos, é fundamental ressaltar que os Centros de Formação de Condutores (CFCs), as tradicionais autoescolas, continuarão trabalhando na formação de novos motoristas, especialmente no que tange à segurança e qualidade.
Os CFCs que já oferecem um ambiente de aprendizado estruturado, com profissionais qualificados e, o mais importante, utilizam veículos adaptados com duplo comando. Esta tecnologia de duplo comando (freio e embreagem acessíveis ao instrutor) é um fator de segurança insubstituível na formação de condutores principalmente nas primeiras horas de prática, permitindo que o instrutor intervenha imediatamente em situações de risco ou erro do aluno.
Para os candidatos que optarem pelo curso teórico e pela carga horária mínima de 2 horas-aula, as autoescolas permanecem como uma das melhores opções, preparando o aluno para o exame, mas, sobretudo, uma formação mais completa em direção e consciência de trânsito.
Já no caso da Renovado da CNH foi criado O Prêmio para o Bom Condutor
A Medida Provisória, que já está em vigor, traz o maior incentivo à direção responsável: Condutores que não tiverem registrado nenhuma infração (zero ponto no prontuário) nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH terão direito à Renovação Automática e Gratuita para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Motoristas com poucos pontos também terão direito a um desconto progressivo na taxa de renovação.
A CNH renovada será disponibilizada preferencialmente na versão digital pelo app CNH do Brasil, eliminando burocracia e filas possibilitando o motorista escolher entre CNH física ou digital, sem precisar manter ambas. A CNH digital é gratuita.
Estamos entrando em um novo momento do trânsito brasileiro: CNH mais acessível e barata, processos mais rápidos e digitais, e um forte incentivo à boa conduta. Mas também com fortes críticas de especialistas sobre todas as mudanças na formação de condutores que passa por uma transformação radical.
A Resolução e a Medida Provisória foram publicadas no Diário Oficial da União, e as mudanças já começam a valer em 2025!
