A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou ao Portal AssisCity, nesta quinta-feira, dia 26, que 29 detentos não retornaram à Penitenciária de Assis após o encerramento da primeira saída temporária de 2026, referente ao feriado da Páscoa. Do total de 871 reeducandos do regime semiaberto autorizados a deixar a unidade entre os dias 17 e 23 de março, os 29 que descumpriram o prazo são agora considerados foragidos e perderam automaticamente o direito ao benefício.
De acordo com a secretaria, a concessão das saídas temporárias é de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal. No Estado de São Paulo, os períodos são regulados pela Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. Cada pedido é analisado individualmente pela Justiça, e condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro, não têm direito ao benefício.
A SAP reforçou ainda que o detento que não retorna à unidade prisional dentro do prazo estipulado é imediatamente considerado foragido, perde o direito ao regime semiaberto e, caso seja recapturado, retorna automaticamente ao regime fechado.
Sobre a “saidinha”
O benefício, popularmente conhecido como “saidinha”, está previsto na Lei de Execução Penal e tem como objetivo contribuir para a ressocialização dos detentos, permitindo a visita às famílias e a retomada gradual do convívio social.
Diferente do que ocorria em anos anteriores, quando as saídas temporárias coincidiam com datas comemorativas, a legislação foi alterada em 2024 e os períodos passaram a ser definidos em datas próximas a essas ocasiões, podendo ocorrer alguns dias antes ou depois delas.
Próximas saídas temporárias de 2026
Esta foi a primeira das quatro saídas temporárias previstas para o ano. As demais já têm datas estabelecidas:
- 2ª saída: 16 a 22 de junho
- 3ª saída: 15 a 21 de setembro
- 4ª saída: 23 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027
