O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma reorganização completa das varas criminais da Comarca de Assis, conforme a Resolução nº 992/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 27 de novembro. A mudança redefine competências, altera os nomes e cria uma vara especializada, com o objetivo de melhorar a distribuição de processos e responder ao aumento da demanda judicial.
A antiga 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa a funcionar como Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri, assumindo exclusivamente casos de violência contra mulheres e processos do Tribunal do Júri, como crimes dolosos contra a vida.
Com a transformação, as outras unidades também mudam. A atual 1ª Vara Criminal será renomeada para 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais, aumentando a atuação para atender execuções penais. Já a 3ª Vara Criminal passa a se chamar 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, assumindo processos de atos infracionais e questões envolvendo menores.
Os processos serão divididos de forma igual entre as varas criminais que continuam funcionando, com exceção dos casos de violência contra a mulher e dos julgamentos do júri, que ficarão somente na nova vara especializada. A mudança começa a valer assim que essa redistribuição for concluída.
Segundo o tribunal, as mudanças foram feitas para organizar melhor o trabalho e atender ao aumento de processos na região.
