Para Sindicato, Lei Trabalhista gera incertezas e ações de inconstitucionalidade no Judiciário

Mais de 12 milhões de desempregados, aumento do trabalho informal e demissões em massa.

São esses os primeiros resultados dos três meses da nova Lei Trabalhista que atual Governo

vendeu ao país como a solução para todos os problemas da classe trabalhadora. A argumentação era a de que, além de gerar milhares de empregos, garantiria segurança jurídica

para os empresários. Essa versão, que invadiu os lares brasileiros nos meios de comunicação

em programas populares de rádio e TV, está sendo desmentida pelos fatos.

De acordo com a Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho o

que está acontecendo no Brasil hoje é muito semelhante ao ocorrido no México nos anos

2000: uma migração dos postos de trabalhos formais e garantidos por atividades informais,

precárias e mal remuneradas.

Para o Sindicato dos Bancários de Assis e Região, a principal saída para impedir o fim de tantos

direitos perdidos nesse processo é a revogação da Lei. "A pressa era tanta que os

parlamentares fizeram um acordo para aprovar a reforma do jeito que estava,

independentemente das perversidades, como o caso de mulheres grávidas serem obrigadas a

trabalhar em ambientes insalubres e até de inconstitucionalidades no texto da reforma. A

promessa era de que depois resolveriam os problemas via Medida Provisória. Até agora, nada

foi feito", argumenta o presidente Helio Paiva Matos.

A forma como a lei foi aprovada colocou os trabalhadores de volta ao cenário de barbárie que

só existiu antes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, criada no ano de 1943. "Essa

legislação é a consagração do capitalismo selvagem no mundo do trabalho: a precarização, a

informalidade, o subemprego e demissões. Tudo isso já está acontecendo", finaliza.

Presidente do Sindicato, Helio Paiva Matos