* Por Henrique Belinotte
Com o passar do tempo, observa-se que muitas coisas precisam ser mudadas, alteradas e até mesmo desconsideradas, por serem falhas ou vulneráveis.
Há muito a população brasileira tem questionado os critérios adotados para o preenchimento dos cargos de Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, a corte máxima da Justiça Brasileira.
Observa-se que onde se mistura política com qualquer outra coisa, o resultado nem sempre é o melhor. E os mecanismos e critérios de preenchimento das vagas do STF são meramente politicos e cabe ao Presidente do momento, quando surgem as vagas, proceder a indicação.
Então depois de algum tempo, o Presidente, chefe do Executivo acaba colocando no STF dois, três, quatro ou mais Ministros e acaba entendendo que pode tudo. Isso parece que não é o caminho mais indicado e mais transparente para tal procedimento
E isso vem se confirmar agora, com a denúncia formalizada na edição deste final de semana, da revista Veja, que afirmou que, durante o encontro entre o ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva e o Ministro do STF Gilmar Mendes, Lula teria pedido para o Ministro ajudar a adiar o julgamento do mensalão em troca de “proteção” nas investigações da CPI do Cachoeira, que, segundo “Veja”, ele (Lula) disse controlar.
Na conversa com o ministro, segundo a Revista Veja, Lula teria mencionado “a viagem a Berlim”, em referência a encontro de Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Alemanha, em viagem supostamente financiada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. O ministro nega – ele disse que viajou com recursos próprios.
Que tristeza abordar um assunto tão grave e tão absurdo.
De um lado, o Poder Judiciário, que até agora não julgou ninguém do Mensalão e que já deveria ter prestado contas a população do absurdo praticado pelos políticos com o dinheiro publico, e de outro o ex-Presidente que tenta evitar que amigos e companheiros acabem sendo condenados. Na verdade condenados, porque presos, com certeza, nenhum deles.
Segundo a imprensa, o teor da conversa foi confirmado por Gilmar Mendes, o que gera uma situação ainda mais constrangedora.
Juridicamente, Lula poderá ser investigado por três crimes: tráfico de influência, corrupção ativa e coação.
Tráfico de influência, de acordo com o Código Penal, é a conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter” vantagem ou promessa de vantagem “a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.
Corrupção ativa é prometer ou oferecer “vantagem indevida” a funcionário público. Já coação no curso do processo é usar de violência ou ameaças para favorecer interesse próprio ou de outra pessoa em processo judicial.
Outro fator interessante é que por não ter no momento qualquer mandato eletivo, o ex-presidente não possui foro privilegiado, o que ensejaria a tramitação do processo junto à primeira instância.
Como se sabe, deputados, senadores, presidente da República e ministros de tribunais superiores têm a prerrogativa de serem investigados pela PGR e julgados pelo STF. Com o término do mandato, a prerrogativa de foro deixa de subsistir.
Está claro que se o ex-presidente Lula fez a proposta, utilizando-se de “um dedo de prosa”, tem-se claramente uma situação de interferência na Justiça. Se não fez, tem-se um Ministro do Supremo faltando com a verdade.
É um momento lamentável da história do Brasil.
*HENRIQUE H. BELINOTTE,
advogado do Escritório Belinotte & Belinotte advogados
