A defesa de Wagner Fernando Eugênio Binati, um dos investigados na Operação “Veritas Vincit”, enviou nesta quarta-feira, 15 de julho, uma nota de esclarecimento a pedido do Portal AssisCity contestando a legalidade da prisão temporária do servidor municipal e apontando supostas irregularidades ocorridas durante a atuação da Polícia Civil e na audiência de custódia.
Representado pelo advogado Mario José Rui Corrêa, Wagner está preso temporariamente por decisão da Justiça, no âmbito da investigação que apura a ameaça sofrida pelo vereador Fernando Sirchia, presidente da CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Assis.
Na nota, a defesa afirma que Wagner colaborou com as investigações desde o início. Segundo o advogado, na primeira abordagem policial o servidor foi conduzido da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços até a Delegacia Seccional de Assis para prestar depoimento na condição de testemunha, sendo liberado após a oitiva.
Defesa alega coação psicológica
De acordo com o documento, Wagner voltou a ser conduzido à delegacia na terça-feira, 14 de julho, quando teria sido submetido a uma sessão de “forte pressão psicológica e coação moral” com o objetivo de fazê-lo confessar crimes ou incriminar terceiros.
Ainda segundo a nota, a suposta pressão teria ocorrido sob ameaça de prisão imediata e teria sido presenciada pela mãe de Wagner, que também é advogada e acompanhava o ato.
Advogado aponta cerceamento de defesa
A defesa também sustenta que houve violação às garantias constitucionais durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, 15 de julho. Segundo o advogado, a defesa técnica foi obrigada a participar da audiência sem ter acesso prévio ao processo e aos elementos que fundamentaram a prisão temporária.
Na nota, o defensor afirma que a situação afronta as prerrogativas da advocacia e a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura ao advogado acesso aos elementos de prova já documentados em investigação.
Pedido à Corregedoria não foi acolhido, diz defesa
Ainda conforme a manifestação, durante a audiência de custódia o advogado relatou ao juiz as supostas irregularidades ocorridas na delegacia, incluindo a alegada coação psicológica e a falta de acesso aos autos do processo.
A defesa informou que requereu o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil para apuração da conduta dos agentes públicos envolvidos, mas afirma que o pedido não foi acolhido pelo magistrado.
Habeas corpus foi protocolado
Ao final da nota, Mario José Rui Corrêa informa que já impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), buscando o reconhecimento da suposta ilegalidade da prisão e do alegado cerceamento de defesa.
Segundo o advogado, a expectativa é de que o Poder Judiciário reavalie o caso e restabeleça as garantias constitucionais asseguradas ao investigado.
Investigação
Wagner Fernando Eugênio Binati foi preso temporariamente durante a terceira fase da Operação “Veritas Vincit”, deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia de Assis e pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG).
Segundo a decisão judicial, a prisão foi decretada após o avanço das investigações e a produção de novos elementos de prova. Conforme a Polícia Civil, Wagner é investigado por suposta participação nas tratativas que antecederam a ameaça praticada contra o vereador Fernando Sirchia. A investigação segue sob segredo de Justiça.
Além dele, também foram presos o ex-secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Leandro Gabrigna, o reeducando Eduardo Góes e o também servidor municipal Matheus Felício.
Leia a nota na íntegra:
A defesa técnica de WAGNER FERNANDO EUGENIO BINATI, representada pelo advogado Dr. Mario José Rui Corrêa, vem a público e a este prestigioso veículo de comunicação esclarecer os reais e graves fatos que circundam a prisão do seu cliente:
Cooperação de Wagner que foi conduzido por agentes polícias em seu.local.de serviço, sendo.levado a delegacia de polícia . Prestando esclarecimento como testemunha inicialmente tendo colaborado com as autoridades e sido regularmente dispensado após sua oitiva.
Condução e Grave Coação Psicológica: Na data de ontem, 14 de julho, Wagner foi conduzido novamente pela polícia judiciária. Conforme relatado pelo próprio cidadão, após sua oitiva ele foi submetido a uma sessão de forte pressão psicológica e coação moral sob ameaça de prisão imediata, com o nítido intuito de forçá-lo a confessar crimes ou delatar terceiras pessoas. Todo o lamentável episódio de violência psicológica foi presenciado por sua genitora, que também é advogada e acompanhava o ato.
Cerceamento de Defesa: Na data de hoje (15/07), Wagner foi submetido à audiência de custódia. Contudo, em flagrante violação às prerrogativas constitucionais e à Súmula Vinculante nº 14 do STF, a defesa técnica foi forçada a participar do ato solene sem ter tido qualquer acesso prévio ao processo ou às provas que fundamentavam a prisão.
Falta de Acatamento Judicial: Durante a audiência de custódia, este defensor relatou detalhadamente ao Juízo todas as graves violações sofridas por Wagner — incluindo a coação psicológica na delegacia e a sonegação de acesso aos autos eletrônicos —, requerendo formalmente que a Corregedoria da Polícia Civil fosse oficiada para apurar a conduta dos agentes públicos. Lamentavelmente, os pedidos e alertas da defesa não foram acatados pelo magistrado.
Por fim, a defesa reitera que já impetrou o cabível Habeas Corpus perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para combater o cerceamento de defesa e a manifesta ilegalidade da prisão, confiando que o Poder Judiciário restabelecerá as garantias constitucionais devidas a qualquer cidadão.
Nossa reportagem também está disponível para manifestação da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre as alegações apresentadas pela defesa. Caso haja posicionamento oficial, esta reportagem será atualizada.
Assim como fez com a defesa de Wagner Binati, o Portal AssisCity também mantém espaço aberto para os outros investigados na operação, caso queiram se manifestar.
