Os advogados do vereador Onório Francisco Anhesim enviaram uma nota de defesa ao Paraguacity esclarecendo a situação do legislador, condenado na última semana por compra de votos.
Conforme informações, na sessão plenária da última quinta-feira (02), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) condenaram o vereador de Paraguaçu Paulista, eleito nas eleições de 2012 pelo PSDB, por crime eleitoral consistente na compra de votos. A Corte paulista reformou o que foi julgado pelo juiz de primeiro grau no tocante à pena do político, que ficou agora em 1 ano, 3 meses e 16 dias de detenção. A votação foi unânime.
O relator do processo, Juiz Silmar Fernandes, afirmou em seu voto que há provas robustas de que o vereador ofereceu R$ 25,00 a eleitores, na eleição de 2012, em troca de voto, contrariando a tese da defesa de Anhesim, de que não havia provas suficientes para condená-lo. Para a Corte paulista, esse é o tipo de crime “cometido na clandestinidade”, mas que o conjunto probatório é forte o suficiente para embasar o delito.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
DEFESA
A defesa do vereador Onório Francisco Anhesim esclarece que o acórdão prolatado pelo E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) na sessão plenária de 02/06/16 no julgamento do recurso nº 23.375, corrigiu a decisão de primeiro grau, tendo em vista que não ficou comprovada que a suposta compra de votos teria contribuído para a eleição do candidato.
Esclarece ainda que será proposto o recurso cabível junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que reconheceu parcialmente o recurso da defesa, que esteve a cargo dos doutores Thiago Ramos Francischetti, Orlando Machado da Silva Junior e Douglas Amoyr Khenayfis Filho, que fez a sustentação oral na sessão do TRE.
