A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 22 de junho, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150 mil no orçamento do município.
De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura e aprovada pelos vereadores, o recurso será destinado à criação de dotação orçamentária específica para a utilização de valores repassados pelo Governo Federal por meio de transferência especial realizada no exercício de 2024. Os recursos, que precisam ser reprogramados para uso neste exercício, serão aplicados em obras de infraestrutura urbana, conforme o Plano de Ação apresentado pelo município.
Entre as ações previstas está a reforma e ampliação do Barracão das Artes, espaço vinculado ao Projeto Assis Tá Arte e utilizado para o desenvolvimento de atividades culturais como capoeira, teatro e circo. A proposta prevê melhorias estruturais no local, com adequações voltadas a oferecer mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento a alunos e profissionais envolvidos nas atividades.
“A destinação desse recurso para o Barracão das Artes demonstra a importância de investir em espaços que oferecem oportunidades de aprendizado, convivência e inclusão por meio da cultura. A Câmara Municipal reconhece o trabalho desenvolvido pelo Projeto Assis Tá Arte e entende que a melhoria da estrutura física contribui diretamente para ampliar e qualificar o atendimento oferecido à comunidade”, destacou o Legislativo.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2026, a Prefeitura fica autorizada a abrir o crédito especial e dar andamento aos procedimentos orçamentários para a aplicação dos recursos na reforma e ampliação do espaço cultural.
