Alguns proprietários de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, em Assis, dos bairros Residencial Jardim Santa Clara e Residencial Park Colinas anunciam com frequência que estão colocando suas casas à venda. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal (CEF), órgão financiador, a prática é irregular antes da quitação do imóvel.
Ariane Priscila Costa, de 32 anos, mãe de dois filhos e desempregada, atualmente mora com os pais, pois não tem condições de bancar a locação de uma casa ou a compra de um imóvel, se indigna com postagens que disponibilizam a venda ou aluguel de casas no Colinas e no Santa Clara.
“Vi postagens no Facebook, dentre elas de uma casa no valor de R$ 15 mil e outras postagens também. Vou procurar a Prefeitura e a Caixa, dei prints das publicações. Acho injusta a prática, muitas pessoas precisam de uma casa, eu estou como suplente para conseguir um imóvel, aí aparecem pessoas que querem vender e outras querendo comprar, é um absurdo, é uma grande corrupção, depois reclamam dos políticos. As casas populares são realmente para aqueles que precisam”, se indigna.
As postagens que Ariane cita estão nos grupos do Facebook, segundo ela com frequência vê posts do tipo; os dois últimos vistos estão no Muambeiro Assis & Transnegrini – Fretes, Mudanças & Guincho e Muambeiro Classificados Assis SP.
A reportagem do AssisCity tentou o contato com os anunciantes das postagens de venda dos imóveis, mas não obteve sucesso.
A assessoria de imprensa da CEF informou à reportagem do AssisCity os trâmites tomados quando alguém vende ou loca casas do MCMV antes de quitarem.
“Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal esclarece que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta.
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa existe a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita”, informa a nota.
As residências dos residenciais Park Colinas e Santa Clara foram entregues em 2013 e 2014, respectivamente.
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