A Prefeitura de Assis fez a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Eder Hideki Pontes Munefica LTDA para a gestão da UPA “Ruy Silva”, que previa o repasse de R$ 21,3 milhões por ano e que, no final, não ficou nem um mês à frente da unidade.
O contrato começou a ser questionado pela Justiça após irregularidades serem apontadas por meio de uma Ação Popular que solicitava a anulação do contrato. Em 27 de março, o juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, da Vara da Fazenda Pública de Assis, proferiu uma decisão que acolheu parcialmente o pedido e determinou a suspensão do vínculo contratual em até 120 dias. No entanto, o encerramento do vínculo foi publicado na edição do dia 6 de abril do Diário Oficial do Município e foi realizada no dia 30 de março de 2026 — três dias após a Justiça ter determinado a suspensão do contrato.
A administração municipal, que tem uma presença intensa nas redes sociais — onde a prefeita Telma Spera e a Prefeitura publicam frequentemente sobre as ações do governo —, ainda não se manifestou oficialmente sobre a rescisão.
Um contrato desde o início cercado de polêmicas
O contrato para gestão da UPA com a empresa Eder Hideki Pontes Munefica LTDA havia sido firmado em 4 de março de 2026 por dispensa de licitação, com justificativa de situação emergencial e um valor de R$7 milhões a mais que o convênio anterior que era de R$14 milhões com a Santa Casa de Assis.
Desde a assinatura, o contrato gerou questionamentos sobre a lisura do processo. A empresa contratada Eder Hideki Pontes Munefica LTDA foi alvo de suspeitas em relação à sua capacidade real de administrar um contrato de grande porte, e sua sede e sócio-administrador apresentaram dificuldades de localização — indícios que seriam posteriormente apontados pela Justiça como sinais de possível empresa de fachada.
O que acontece agora com a UPA?
Com a rescisão publicada e o contrato encerrado, a pergunta que permanece sem resposta é: quem vai gerir a UPA de Assis? O Portal AssisCity procurou a Prefeitura Municipal para questionar como ficará a organização da unidade e quais são os próximos passos administrativos. Até o momento de publicação desta matéria, a administração informou apenas que deve se manifestar em breve por meio de nota oficial.
A indefinição gera preocupação, especialmente para os profissionais de saúde que atuam na unidade e para os pacientes que dependem do serviço diariamente.
Esta matéria será atualizada assim que a Prefeitura divulgar sua nota oficial.
